A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7990/14, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 673 cargos efetivos nos quadros de
pessoal dos tribunais regionais eleitorais de todo o País, para as unidades de
tecnologia da informação.
A proposta contempla as determinações da Resolução 90/09, do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes sobre a
constituição de quadro de pessoal permanente da área de tecnologia da
informação e comunicação do Poder Judiciário.
A quantidade de cargos necessários foi definida por meio de
levantamentos do próprio TSE, em que definiu as atividades a serem realizadas e
a divisão do que poderá ser feito por funcionários efetivos e terceirizados.
Dessa forma, o tribunal concluiu ser necessária a criação de
418 cargos efetivos de analista judiciário e 255 de técnico judiciário, para
adequação das necessidades da Justiça Eleitoral e o alinhamento com as
determinações do CNJ.
Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são
mantidos e desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles
de âmbito nacional. O TSE também presta atendimento e suporte a toda rede de
telecomunicações da Justiça Eleitoral.
Além dos sistemas eleitorais, o TSE está desenvolvendo e
implementando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, segundo o tribunal,
exige a máxima dedicação. Na avaliação do órgão, por meio da formação do quadro
de pessoal efetivo, a continuidade com qualidade desse processo estará
garantida.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise em caráter conclusivo das
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara
Notícias
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