É bom lembrar que, logo no início do governo de Dilma
Rousseff, em 2011, foi anunciado um corte de R$ 50 bilhões no orçamento da
União e a proibição da realização de novos concursos públicos. Medidas que
envolvem cortes no orçamento são comuns em períodos de crise e transições de
governo. Em 2008 e 2012 também foram anunciadas medidas semelhantes e, no
entanto, os concursos não deixaram de ser realizados, sendo alguns deles, no
máximo, adiados.
Porém, ainda em 2011, foram abertos importantes concursos
como para o INSS, Procurador da República, Correios, Petrobras, Transpetro,
Banco do Brasil, BNDES, MEC, TCU, Senado Federal, além de diversos concursos
para tribunais e uma infinidade de concursos promovidos por prefeituras e
estados.
A restrição à abertura de novos concursos públicos, caso
aconteça de fato, deverá afetar apenas os órgãos diretamente ligados ao governo
federal como ministérios, autarquias e secretarias.
Apesar do anúncio, vale reforçar que não devem ser afetados
concursos de tribunais, concursos das esferas municipais e estaduais, assim
como de instituições bancárias (entre elas Banco do Brasil e Caixa), órgãos
como Petrobras e Correios.
Estes e tantos outros concursos independem de autorização do
Ministério do Planejamento para serem realizados.
Especialistas alertam ainda que os concursos são
extremamente necessários para repor vagas ocasionadas por aposentadorias,
falecimentos e exonerações, e que novos servidores precisam ser contratados
para que o país possa continuar crescendo. Portanto, alguns concursos
considerados prioritários, como o INSS, muito provavelmente não deixarão de
acontecer.
Muitas das medidas propostas pelo governo exigirão apoio do
Congresso Nacional para se tornarem efetivas. Portanto, a população pode e deve
pressionar os congressistas para que as medidas que forem aprovadas não afetem
negativamente a vida dos brasileiros.
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