O Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, apresentou ao Ministro
Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a toda sua
assessoria direta, a estrutura, projetos e necessidades prioritárias
da instituição, bem como o norte que deseja alcançar. Dentre
vários temas cobrados pelo chefe da corporação, estava a
necessidade de novos agentes administrativos para PRF.
“É um momento único e histórico de oportunidades para a
segurança pública no Brasil. Estamos motivados e com disposição
renovada para avançar e romper paradigmas, transpondo assim diversos
gargalos que há muitos anos tem dificultado a superação desta
crise que vivenciamos de forma macro na segurança pública e,
também, de forma pontual na PRF: efetivo insuficiente, falta
de servidores administrativos, falta de equipamentos de
ponta tal como viaturas blindadas ou com cápsula de proteção e
suporte operacional aéreo adequado, legislação da persecução
criminal anacrônica, dentre outras”, disse Dias.
O Diretor-geral se mostrou confiante com a criação do novo
Ministério. “Com o advento do Ministério Extraordinário da
Segurança Pública e, principalmente, pela escolha do nome do senhor
Raul Jungmann como titular do novo ministério, estamos convictos de
que o MESP chegou para ficar. Este momento histórico é o prenúncio
de medidas estruturantes e impactantes que terão tramitação
acelerada tornando-se um legado em pouco tempo. Para nós, da
Direção-Geral da PRF, é uma honra fazer parte da primeira equipe
do MESP e vivenciarmos esta fase de pioneirismo estruturante. A PRF
tem feito entregas extraordinárias à sociedade, cumprindo com
excelência a sua missão mesmo em meio à tantas dificuldades. Não
tenho dúvidas de que potencializaremos – e muito – os resultados
com essas medidas de estruturação institucional. Ministro o senhor
chegou no primeiro dia já anunciando conquistas. Vamos em frente.
Grandes coisas acontecerão, pois a mão de Deus está sobre todos
nós”, frisou Dias.
PRF quer 1.500 vagas administrativas
A intenção do Departamento da PRF é que, além das quase três
mil vagas para o cargo de Policia, sejam criados também outros 1.500
cargos para a área administrativa. Além disso, há um estudo para o
pedido de abertura de mais cargos para policial – e não somente as
500
vagas autorizadas -, o que poderia aumentar consideravelmente o
efetivo da Polícia Rodoviária Federal.
Sucesso da Operação – Égide
Um dos grandes responsáveis por esse possível aumento é a
Operação Égide. “Devido o êxito dessa operação, recebi
elogios de todas partes, sejam de entidades e, até mesmo da cúpula
do Congresso Nacional. E o argumento que tenho é: se com o que temos
hoje nós apresentamos bons números, com um efetivo maior poderemos
dobrar ou triplicar esses resultados”.
Necessidade de concurso
Durante a conversa com os representantes, o presidente da
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF),
Deolindo Carniel, fez questão de lembrar da situação dos postos,
pedindo um alento para tal setor. “O fechamento de postos é algo
que nos preocupa. A pesquisa apresentada aos parlamentares no Café
no dia 21 de fevereiro, mostra que a crítica é referente aos
postos. Lamento imensamente o fechamento de vários deles, já que é
um serviço à sociedade. Peço encarecidamente uma atenção a
isso”, pontuou.
Como resposta, Renato Dias destacou que, se depender da Direção
Geral, não haverá fechamento de postos, mas muitas das coisas
também dependem das superintendências. Como argumento da abertura
de concurso, Renato destacou: “Se não houver uma recomposição
dos quase três mil cargos vagos e a expectativa de quase dois mil
aposentados, 124 postos poderão ser fechados. Isso pode servir de
argumento para os concursos”, finalizou.
Para Carniel, o sistema sindical vem travando uma luta política
pelo aumento do efetivo já há bastante tempo e afirmou: “seguiremos
nessa luta, unindo forças com a administração da PRF para a
realização desta pauta conjunta, que é um desejo de toda a
sociedade brasileira”.
Concurso PRF 2018 – Nível Médio
O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio
(antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$
4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e
vale-alimentação de R$ 458. O último concurso nível médio da PRF
foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o
certame contou com 216 vagas.
A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF
– Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva
eliminatória e classificatória, constituída de questões de
múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e
Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito
Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e
Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os
aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO
SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.
Cada questão contou com 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma
correta. A quantidade de questões, conforme o último concurso,
ficou da seguinte maneira:
Atribuições – O Agente Administrativo deverá
executar atividades administrativas, de nível intermediário,
relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal,
por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área
finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas
semanais.
As pessoas com deficiência, terão direito a 5% das vagas
oferecidas, de acordo com a distribuição de vagas constantes no
edital de concurso da PRF (Agente Administrativo).
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e
interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia
oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de
palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da
oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e
verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das
palavras. 12. Redação de correspondências oficiais: Manual de
Redação da Presidência da República.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2.
Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da
cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público.
5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do
Serviço Público) e Decreto nº 6.029/2007 (Institui Sistema de
Gestão da Ética do Poder Executivo Federal). 5.2. Lei nº
8.112/1990 e alterações – regime disciplinar: deveres e
proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades.
5.3. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade
administrativa.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2.
Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1.
Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3.
Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4.
Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e
probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico
envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.
Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios
fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização
político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1.
Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo.
5.1. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal,
deputados e senadores. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições do
Presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder
Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder
Judiciário. 7.2.1. Competências. 7.3. Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). 7.3.1. Composição e competências. 8. Funções essenciais à
justiça. 8.1. Ministério público, advocacia e defensoria públicas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
espécies e invalidação. 1.1. Anulação e revogação. 1.2.
Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle
administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3.
Agentes administrativos: investidura e exercício da função
pública. 3.1. Direitos e deveres dos servidores públicos. 3.2.
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
4. Poderes da administração: vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da
administração. 5.1. Responsabilidade objetiva da administração.
5.2. Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito,
classificação, regulamentação, formas e competência de
prestação. 7. Administração direta e indireta, centralizada e
descentralizada. 8. Lei nº 8.112/1990 e alterações. 9. Lei nº
8.666/1993, arts. 1º a 6º, 20 a 26, e 54 a 80, e suas alterações.
10. Lei nº 9.784/1999: processo administrativo no âmbito da
administração pública federal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1. A evolução da
Administração Pública e a reforma do Estado. 1.1. Convergências e
diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.2.
Excelência nos serviços públicos. 1.3. Excelência na gestão dos
serviços públicos. 2. Gestão de Pessoas. 2.1. Conceitos e práticas
de RH relativas ao servidor público. 2.2. Planejamento estratégico
de RH. 2.3. Gestão de desempenho. 2.4. Comportamento, clima e
cultura organizacional. 2.5. Gestão por competências e gestão do
conhecimento. 2.6. Qualidade de vida no trabalho. 2.7.
Características das organizações formais modernas: tipos de
estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de
departamentalização. 2.8. Liderança, motivação e satisfação no
trabalho. 2.9. Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10. Análise e
descrição de cargos. 3. Educação, treinamento e desenvolvimento.
3.1. Educação corporativa. 3.1.1. Educação à distância.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1. Arquivística:
princípios e conceitos. 2. Gestão de documentos. 2.1. Protocolo:
recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de
documentos. 2.2. Classificação de documentos de arquivo. 2.3.
Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4. Tabela de
temporalidade de documentos de arquivo. 3. Acondicionamento e
armazenamento de documentos de arquivo. 4. Preservação e
conservação de documentos de arquivo.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de
utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e
apresentações. 2. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de Internet. 3. Conceitos e modos de utilização de
ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de
grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4. Conceitos básicos e
modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à Internet e Intranet. 5. Conceitos de
tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos
básicos de Segurança da Informação.
LEGISLAÇÃO RELATIVA À PRF: 1. Art.144 da
Constituição Federal – Perfil constitucional: funções
institucionais. 2. Art. 20 da Lei nº 9.503/1997. 3. Decreto nº
1.655/1995. 4. Decreto nº 6.061/2007.
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