Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira,
dia 19, a portaria do Ministério do Planejamento autorizando a
realização de concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal.
O cargo é destinado a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$ 15.338,44
(e não R$ 14.653, como vinha sendo informado, pois houve reajuste no
início deste ano), incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373,00.
Os auditores são contratados pelo regime estatutário,
que dá direito
à estabilidade.
O prazo para a divulgação do edital é de seis meses
e
vai até 19 de agosto, mas a publicação costuma
acontecer em menor
tempo.
O preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação e da adequação orçamentária e financeira da nova
despesa, que deve demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados
para tal. A publicação do edital e o lançamento do concurso devem
ocorrer até agosto de 2014, segundo o prazo estipulado de seis meses
para abertura da seleção.
O responsável pela realização do
concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a
quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de
editais, portarias ou outros atos administrativos.
Embora
o quantitativo de vagas liberado para o concurso seja bastante inferior
ao solicitado – segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da
Receita Federal, Francisco Lessa, foram pedidas 1.400 vagas para o
cargo, quantitativo equivalente à necessidade verificada –, ele supera
inclusive o número de aprovados na seleção anterior, aberta em 2012, que
foi de 258 candidatos (sendo 200 classificados dentro do número de
vagas e 58 excedentes), todos nomeados.
Além disso, como prevê o Decreto presidencial 6.944/09, o Ministério do
Planejamento ainda poderá autorizar a nomeação de mais aprovados,
podendo ultrapassar em até 50% a oferta inicial. Ou seja, poderão ser
preenchidas até 417 vagas por meio desta nova seleção, durante o prazo
de validade. O quantitativo poderá até ser superior caso ocorra um
autorização suplementar por meio de despacho presidencial. Nesse caso, o
total de contratados poderá chegar até 556 (número máximo de aprovados
conforme estabelece o Decreto 6.944/09).
Para representantes da categoria, a autorização da última quarta
reforça a tese de que a política do governo para o cargo de
auditor-fiscal da Receita será a de concursos mais frequentes, com menor
oferta de vagas. Nas duas últimas oportunidades, o prazo de validade do
concurso foi de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual
período. A contratação de mais servidores para a Receita Federal, por
meio de concursos regulares, é de grande importância para projetos
prioritários do governo, como, por exemplo, a implementação da chamada
Aduana 24 horas, que prevê o funcionamento ininterrupto de portos e
aeroportos brasileiros e também para o atendimento a demandas de eventos
como as Olimpíadas de 2016.
De
acordo com dados do Ministério do Planejamento de novembro de 2013, o
órgão conta com 11.046 auditores-fiscais em atividade. De acordo com a
portaria que autoriza o concurso, das 278 vagas oferecidas, 28 serão
para lotação inicial na Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc). As seleções para auditor-fiscal da Receita são
organizadas pela Esaf. No concurso de 2012, os candidatos tiveram que
passar por provas objetivas, provas discursivas para auditor e
sindicância de vida pregressa.
Último concurso –
O processo seletivo mais recente promovido pelo órgão para as mesmas
funções aconteceu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 950
oportunidades, sendo 750 para analista (700 gerais e 50 para a área de
informática) e 200 para auditor. Deste total, 48 postos eram para
candidatos com deficiência.
Os candidatos aprovados no concurso
tiveram lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades
descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O certame
ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) que é um
órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
Os
exames objetivos tinham 195 questões para analista e 200 para auditor,
divididos em três etapas. Na primeira, foram abordados – conforme o
cargo – conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês;
raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo;
administração geral; administração geral e pública; e direito civil,
penal e comercial.
A segunda parte englobou questões de direito tributário;
contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito
constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
A
terceira e última prova teve perguntas sobre direito tributário,
contabilidade geral e informática para os analistas; e contabilidade
geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e
legislação aduaneira para os auditores.
Os aprovados ainda
realizaram testes dissertativo (analista) e discursivo (auditor) e
passaram pela etapa de sindicância de vida pregressa.
Analista - O
Ministério da Fazenda também solicitou a autorização de concurso para
analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88,
também com o auxílio) e aguarda uma definição do Planejamento. O pedido
foi de 1.600 vagas, mas, como no caso de auditor-fiscal, o mais
provável é que seja liberada apenas uma parte desse quantitativo.
Recentemente, mesmo se mostrando descrente quanto à liberação de todas
as vagas solicitadas, a presidente do Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Felismino,
garantiu que irá buscar a oferta máxima. Na ocasião, ela ressaltou que é
importante que o quantitativo seja, no mínimo, o dobro do autorizado
para auditor.
A categoria luta pela reversão da chamada
“pirâmide invertida”, que é a existência de mais auditores do que
analistas na Receita. Segundo o Planejamento, há 7.534
analistas-tributários ativos. Até o próximo dia 26, quando termina a
validade do último concurso para analista, deverão ser nomeados 691
aprovados além do número de vagas da seleção, conforme autorização
concedida no fim de janeiro.
