O governo pode contratar até 24.867 servidores por concurso público
no Executivo no ano que vem para ocupar cargos que já existem e
estão vagos ou substituir terceirizados. Conside-rando
todos os poderes, número de vagas sobe para 41,2 mil.
Essas possíveis contratações são definidas no Anexo V da proposta
de orçamento federal, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta
quinta-feira (28) pelo governo.
A margem de contratação para o próximo ano é menor que a deste
ano, que foi de 47 mil servidores, de acordo com o previsto na
proposta de orçamento de 2014, divulgado no ano passado. O Ministério do Planejamento informou que este número
subiu para 50,4 mil servidores (cargos já existentes e substituição
de terceirizados no Poder Executivo).
Estão previstos concursos públicos para várias áreas no Poder
Executivo no ano que vem, mas as prioritárias são Educação,
Saúde, Segurança Pública, Previdência Social e Econômica,
segundo o ministério.
Se todas as vagas forem ocupadas, a despesa no ano que vem será de
R$ 1,8 bilhão para o Executivo (incluindo cargos para civis,
militares, substituição de terceirizados e militares do GDF).
Civis,
substituição de terceirizados e militares
Entre as contratações por meio de concursos para 2015 no Executivo
estão 23.468 cargos vagos já existentes para civis, que poderão ou
não ser usados; e outros 1.399 cargos para substituir terceirizados
– totalizando os 24.867 cargos que podem ser preenchidos por
concursos públicos.
Além dessas, há ainda 7.072 vagas nas Forças Armadas e 2.637 para
militares do governo do Distrito Federal. Com isso, há ao todo
34.576 vagas no Executivo, mas nem todas serão preenchidas por meio
de concurso.
Outros
Poderes
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as
contratações de forma independente, são 4.854 vagas. Para o
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério
Público, estão previstas outras 1.642 e, para a Defensoria Pública
da União, mais 172 vagas. Ao todo, portanto, a proposta de orçamento
enviada ao Congresso Nacional prevê 41.244 mil vagas - contra 67.777
neste ano.
Anexo
V
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações
específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos
vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem
criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem
ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso
público.
A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), o Ministério Público da União e o
Conselho Nacional do Ministério Público.
O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma expectativa de
criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes,
que não necessariamente será total.
O Ministério do Planejamento ressalta que, levando em conta as
condições econômicas, o governo autoriza os concursos que
considera estratégicos para o atendimento de programas e áreas
prioritárias ao país e essenciais para o funcionamento da
administração pública. O ministério autoriza apenas os concursos
do Poder Executivo.
No Anexo V, as vagas que poderão ser utilizadas são as da coluna
“Provimento, Admissão ou Contratação”. As vagas da coluna
“Criação” dizem respeito a cargos com probabilidade de serem
criados por meio de lei.
A coluna “Criação” do Anexo V traz novas propostas de criação
de cargos além do estoque dos “herdados de orçamentos passados”,
que tratam de projetos de lei de criação de cargos que tramitam ou
aguardam aprovação no Congresso Nacional. Enquanto não forem
aprovados, continuarão a constar nos orçamentos seguintes.
Fonte: G1
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