A suspensão dos concursos públicos em 2016 vai abranger até 40.389
cargos reservados para "provimento, admissão ou contratação", referentes
a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho
Nacional do Ministério Público, informou o Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão (MPOG).
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, "não estão suspensos os provimentos (nomeações) referentes a concursos de 2015, os quais serão assegurados dentro do prazo final de validade dos certames". As
restrições ainda dependem do aval do Congresso Nacional.
Com isso, os concursos que já foram autorizados em 2015 não são afetados pela medida. Dessa forma, as seleções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência da Saúde Suplementar (ANS), que já tiveram suas autorizações publicadas, devem acontecer dentro do prazo esperado.
O quantitativo de cargos informado pelo ministério é o total que estava
previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016. Não existe uma
lista com os concursos que estavam previstos, já que no PLOA só são
divulgados os órgãos, o número de vagas e o valor que seria gasto. Com a medida, o governo pretende fazer uma economia de R$ 1,5 bilhão.
Na segunda, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda,
Joaquim Levy, anunciaram medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para
garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto
(PIB) em 2016. Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos
num total de 9 medidas – entre elas, a suspensão de concursos.
Estudo deve continuar
Segundo especialistas ouvidos pelo Portal G1, os candidatos devem continuar sua rotina de estudos,
já que a suspensão dos concursos vale somente para os concursos do
executivo federal, que dependem do orçamento da União, ou seja, empresas
públicas e sociedades de economia mista que tenham orçamento próprio,
como Caixa Econômica Federal e Correios, ficam de fora da restrição.
“Além disso, temos 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5 mil
municípios que podem realizar concursos normalmente. São muitas
oportunidades nas diversas áreas e poderes”, lembra Lia Salgado,
colunista do Portal G1.
"Quem for estratégico pode ver isso com oportunidade e não como crise.
Um ano de estudo ajuda a solidificar o conhecimento. Um ano de restrição
significa que as vagas vão ser contingenciadas e que depois vem a
fartura, porque essas vagas terão que ser providas", afirma Nestor
Tavora, coordenador dos cursos para concursos públicos da Rede LFG.
Veja abaixo o perguntas e respostas divulgados no site do Ministério do Planejamento:
"A suspensão dos concursos abrange a quais situações? A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.
Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos? Os concursos já autorizados estão mantidos.
Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores? As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação? As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no
edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final
dos concursos.
Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida? De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os
órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para
realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações
somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização
somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso
no exercício de 2016 ficam suspensas.
Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos? Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.
Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar? O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem
se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da
gestão pública.
Os concursos das empresas estatais estão também suspensos? Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais."
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