A proposta de Orçamento da União para 2017 enviada pelo governo
federal ao Congresso Nacional prevê o preenchimento de 7.113 vagas
em cargos efetivos ou comissionados no Poder Executivo.
Para comparação, o orçamento deste ano (2016) permite a
contratação de apenas 260 servidores, e apenas para a substituição
de terceirizados. Ou seja, o Projeto de Lei Orçamentária Anual
(Ploa) 2017 projeta um número de admissões no Executivo federal 27
vezes maior do que no exercício anterior, mesmo já estando
enquadrado na política de contenção de gastos pretendida pelo
atual governo (crescimento limitado à inflação do ano anterior). O
Ploa 2017 precisa ser aprovado pelo Congresso até dezembro,
dependendo em seguida de sanção presidencial.
Das 7.113 vagas, 4.963 são destinadas a postos desocupados e
2.150 à substituição de terceirizados. O texto do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias que aguarda aprovação final no
Congresso Nacional aponta que só poderão ser admitidos no ano que
vem os aprovados para as vagas previstas em edital de concursos
autorizados até o último dia 31, com prazo de validade
improrrogável expirando em 2017.
Segurança, Saúde e Educação: nomeações em pauta
Segundo a mensagem presidencial que acompanha a proposta de
orçamento, o crescimento na despesa com pessoal previsto para 2017
está ligado basicamente à implementação dos reajustes salarias
negociados com as diversas categorias e ao preenchimento de vagas
para recompor a força de trabalho no Poder Executivo. As reposições
planejadas abrangem especialmente as áreas de atuação estratégica
do governo, como segurança pública, saúde, educação, formulação
de políticas públicas e gestão governamental.
Para os demais poderes, está previsto o preenchimento de 9.202
vagas, sendo 239 no Poder Legislativo, 1.554 no Judiciário, 252 no
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério
Público e 44 na Defensoria Pública da União. Ainda no Executivo
federal há previsão de ocupação de outras 5.198 vagas nas Forças
Armadas.
Expectativa de novos concursos em 2017
Com relação aos novos concursos, o esperado é que eles possam
ser autorizados e até mesmo realizados ao longo de 2017, para o
preenchimento das vagas a partir de 2018, quando o número de
admissões previstas poderá ser ainda maior, dependendo da situação
das contas do governo.
Entre os concursos aguardados estão os da Receita Federal,
Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Ministério do Trabalho, entre outros.
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