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Rodrigo Janot - Procurador-geral da República |
A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público terá
sede no CNMP, em Brasília, e tem como atribuições “promover o credenciamento e
o controle” desses cursos, estabelecer critérios de notas, elaborar tabela de
remuneração de professores e fixar “modelo didático-pedagógico do ensino
profissional e humanístico” para os membros do MP, entre outras tarefas.
O regimento interno estabelece ainda que a unidade definirá
“diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos
públicos de ingresso no Ministério Público Brasileiro”, regulamentando
inclusive a aplicação de exames psicotécnicos.
Seu primeiro presidente é o advogado Esdras Dantas de Souza,
membro do conselho desde 2013 e presidente da Associação Brasileira dos
Advogados. Souza disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a ideia não
é criar uma “super escola”, mas fazer parcerias com unidades do MP já
implantadas no país para debater modelos.
Norte a sul
A cerimônia de posse ocorreu na última terça-feira (13/9). O procurador-geral
da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, afirmou durante o evento que
a unidade nacional não vai concorrer com as estruturas já existentes no MP
estadual e federal. O objetivo principal é oferecer cursos de treinamento e
produzir uma “cultura institucional própria do Ministério Público”.
Segundo ele, é preciso que promotores e procuradores tenham
conhecimento suficiente para que investigações de lavagem de dinheiro sejam
homogêneas, seja no Amazonas ou no Rio Grande do Sul.
Janot disse que os cursos são necessários para superar
“aquilo que as escolas clássicas de Direito não oferecem para nossa profissão”.
“Não se aprende em nenhuma escola como investigar, interrogar e negociar, nem
técnicas de tratamento de dados telefônicos”, declarou.
O foco da unidade é o ensino a distância. O presidente diz
que um dos primeiros cursos será sobre recuperação de ativos desviados por
crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, gravado na Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo.
Esdras Souza firma que fará uma “administração austera”, sem
exigir muitos recursos financeiros do CNMP. “Esta minha última missão neste
Conselho foi uma dádiva de Deus. Certamente, o coroamento da mais importante
atividade que exerço em minha vida, há mais de 36 anos, que é o magistério
jurídico”, declarou em seu discurso.
O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, vice-presidente da
unidade, afirma que a iniciativa será importante para a criação de uma
metodologia na formação do Ministério Público brasileiro. Com informações
da Assessoria de Imprensa do CNMP.
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