O próximo concurso do Banco Central ainda não
tem previsão de ser divulgado, mas algumas normas para participar do
certame foram estabelecidas. Agora, serão reservadas vagas a
candidatos negros e serão inclusas algumas etapas no concurso. O
Banco Central enviou o pedido de concurso para ser incluído na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2017, mas foi negado pelo governo
federal.
No início deste mês, a Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Orientação Normativa
SEGRT/MP nº 3, que trata da reserva de 20% das vagas de concurso
público a candidatos negros. Essa orientação tem como base a Lei
nº 12.990/2014, aplicável ao Banco Central e vigente até 2024. De
acordo com tais normativos, a reserva a candidatos negros deverá ser
aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público
for igual ou superior a 3.
A previsão é que o edital conte com os seguintes procedimentos
para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por
candidatos negros que se declarem pretos ou pardos:
-
Responsabilização do candidato sobre as
informações prestadas no momento da inscrição;
-
Detalhamento dos métodos de verificação
da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão
designada para tal fim, com competência deliberativa;
-
Informação sobre o momento
(obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do
concurso público) em que se dará a verificação da veracidade da
autodeclaração; e
- Possibilidade de recurso após decisão contrária da comissão.
Com a Lei nº 13.327/2016, temos a mudança das etapas do concurso
para o cargo de técnico do Bacen. Enquanto para os cargos de
analista e procurador foram mantidas as mesmas regras do concurso
anterior, o próximo concurso para técnico será realizado em etapa
única (excluiu-se a exigência de curso de formação). Haverá, no
entanto, uma prova de aptidão física e uma avaliação psicológica,
específicas para preenchimento das vagas na área voltada à
execução e à supervisão das atividades de segurança
institucional.
Agora, as exigências ficarão da seguinte maneira:
-
Técnico (nível médio): etapa única,
podendo haver prova de aptidão física e avaliação psicológica,
dependendo do cargo pretendido.
-
Analista (nível superior em qualquer
área): 2 etapas de caráter eliminatório, compreendendo exame de
conhecimentos específicos e curso de formação.
- Procurador (nível superior em Direito): será observada a legislação específica e a forma estabelecida em ato do Advogado-Geral da União.
O último concurso do Banco Central teve sua validade encerrada no fim do ano passado. O Ministério do
Planejamento autorizou a nomeação de aprovados no cadastro de
reserva, mas ainda há um saldo negativo de pelo menos 2 mil
funcionários. A situação torna o novo concurso para 2016/2017 inevitável.
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