Uma proposta de três pesquisadores do Insper antecipa uma
discussão que já ocorre nos bastidores do governo, mas ainda não
ganhou os holofotes: como fazer mais e melhor na gestão de serviços
públicos, mas com menos dinheiro.
O grupo resgatou uma norma da
Constituição que prevê a fixação de metas na gestão pública. A
proposta é utilizá-la como trampolim para a criação de uma
espécie de lei de responsabilidade gerencial, prevendo punição
para o caso do seu não cumprimento. A pena máxima: demissão do
servidor público, algo quase impossível hoje.
O governo está bem preocupado com a eficiência na gestão. A
folha de pessoal é a segunda maior despesa da União – quase um
quarto do total. Só perde para a Previdência. Nos Estados e
municípios, é o item número um. Está dado que será preciso
aperfeiçoar a gestão se aprovarem a PEC do teto, a Proposta de
Emenda Constitucional que limita o crescimento de gastos. O tema foi
tangenciado no Ministério da Fazenda, passou para o Planejamento e
chegou à Casa Civil. A assessoria da pasta confirma que há medidas
em análise, mas que são embrionárias e “não é momento para
abordá-las”.
Os pesquisadores do Insper Fernando Schuler, Sandro Cabral e
Sergio Lazzarini querem antecipar a discussão. Lembram que não
existe um marco legal para a gestão pública. Cada ente da federação
faz o que quer. Alguns aperfeiçoam a gestão. Outros nem se mexeram.
“A Constituição já trazia a preocupação em avaliar a
qualidade do serviço público, tanto que tem uma norma prevendo a
demissão do servidor por insuficiência de desempenho – mas o que
é ineficiência e qual o processo disso não foi definido. Propomos
o resgate da norma e a criação de algo como uma lei de
responsabilidade gerencial”, diz Lazzarini.
Metas. Quem já se adiantou, fixando métricas de
desempenho, garante que faz uma enorme diferença. Pernambuco é um
exemplo. Adotou, em 2007, um programa de modernização da gestão,
com metas para todas as áreas. Na semana passada, a educação
triunfou. O ensino médio da rede pública estadual alcançou o
primeiro lugar do País no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica. Foi uma proeza. Quando as metas foram
implantadas, Pernambuco estava em 21.º lugar. Chama a atenção a
reversão de indicadores importantes, como a taxa de abandono
escolar. Na largada, 24% dos estudantes não concluíam os estudos.
Hoje, os desistentes são 2,5% – a menor taxa do País. “Não foi
o acaso que produziu isso, foi o programa de metas”, diz Frederico
Amancio, secretário de Educação de Pernambuco.
Funcionário de carreira concursado, Amancio apoia que o choque de
gestão separe o joio do trigo. A secretária de Fazenda de Goiás,
Ana Carla Abrão Costa, também. Mas ela garante que a tarefa pode
ser penosa ou, no seu caso, surreal. Desde março, tenta demitir uma
auditora. A funcionária concursada, com salário de R$ 20 mil, é
acusada de cobrar R$ 4 mil de propina de um empresário, que filmou a
entrega do dinheiro e fez a denúncia à polícia. Ana Carla tentou
depositar o salário em juízo. Não conseguiu. Ao comentar o caso em
sua página no Facebook, foi alvo de uma carta de repúdio do
sindicato da categoria: “Os auditores estão entre nosso melhores
servidores, o caso dela é isolado, mas o corporativismo é enorme:
tudo e todos vão contra uma demissão”, diz.
O ponto de partida para mudar essa realidade seria a emenda 19 da
Constituição, de 1998, que trata da eficiência no setor público.
Com ela, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei
complementar, o PLC 248/98, para criar a avaliação de desempenho do
funcionalismo. O projeto foi aprovado na Câmara, alterado no Senado
e, na volta à Câmara, engavetado.
O trio do Insper defende que o seu resgate abriria espaço para um
novo sistema de cobrança. “Há no Brasil o mito de que o
funcionário público tem estabilidade plena, mas isso não é
verdade na lei”, diz Schuler. Pelo projeto, o funcionário pode ser
ético, assíduo, honesto, mas se tiver dois anos seguidos ou três
anos não consecutivos, em cinco, de insuficiência de desempenho,
dentro de critérios preestabelecidos, é passivo de demissão.
“Sabemos que essa lei, que ficou no vai e vem, exige
aperfeiçoamentos e também que o tema é polêmico, mas ela já está
tramitando e esse é o momento para o debate”, diz Sandro Cabral.
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