De acordo com a proposta, estão previstas nada menos que 129
vagas para cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, com
requisito de nível médio e superior, respectivamente. Ainda de
acordo com o texto, estima-se que 70.200 candidatos se inscrevam para
o concurso, sendo 45.000 para Técnico e 25.200 para Analista. A taxa
de inscrição será de R$110,00 ou R$150,00, tendo como consequência
a arrecadação de R$ 8.730.000,00.
Apesar do projeto contar com 129 vagas, o órgão conta com um
déficit muito maior. De acordo com último balanço divulgado pela
casa, em 30 de dezembro, há a vacância de nada menos que 563 cargos
de nível médio e superior, sendo a maior defasagem para o posto de
Técnico Legislativo, cujo déficit já chega a 352 vagas.
Pelo balanço divulgado já se especula que o edital ainda pode
ter mais de 129 vagas. Ainda de acordo com o balanço, há cargos
vagos nas áreas de agente de polícia legislativa, agente de
serviços legislativos/serviços paramédicos, assistente
administrativo, analista de informática legislativa, assistente
social, assistente técnico, consultoria, contador, enfermeiro,
engenheiro, técnico em comunicação social/ rádio, técnico em
comunicação social/televisão, técnico em documentação e
informação legislativa e técnico em material e patrimônio,
médico, taquígrafo legislativo, técnica legislativa, técnico em
comunicação social/divulgação institucional, técnico em
comunicação social/imprensa escrita e técnico em comunicação
social/relações públicas.
Com a solicitação e projeto de concurso em andamento, além do
alto número de postos vagos, a expectativa é que a liberação do
edital não demore de ser divulgado, já que o concurso é visto de
extrema urgência. O edital da Câmara dos Deputados deve mesmo sair
em 2017. Após a publicação, os candidatos poderão tomar
conhecimento sobre a inscrição, provas
e vagas ofertadas no certame.
Conforme o projeto, a Câmara dos Deputados tem em seu quadro de
servidores oportunidades para Técnico Legislativo e Analista
Legislativo. Para Analista, o edital poderá contar com oportunidades
para as áreas de Médico (Neurologia, Ortopedia, Traumatologia,
Otorrinolaringologia, Radioimagem), Museólogo, Taquígrafo
Legislativo e Técnica Legislativa, mesmas funções oferecidas no
último edital, divulgado em 2012, além de outras, a serem
conhecidas com o edital a ser publicado.
Para concorrer a função de Analista Legislativo – Área
Médico será necessário: diploma, devidamente registrado,
de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho
Regional de Medicina, além de certificado de conclusão de
residência médica ou título de especialista, na área de
especialização a que concorre, devidamente registrados no Conselho
Regional de Medicina (CRM). O candidato aprovado nesta função terá
que prestar assistência médica emergencial e ambulatorial aos
deputados, servidores ativos e inativos, jornalistas credenciados e
àqueles que, por determinação legal, sejam considerados seus
dependentes.
Já para a função de Analista Legislativo –
Museólogo, o candidato deverá ter: diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Museologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC. O candidato terá missão de ensinar a
matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus
e níveis, obedecidas às prescrições legais; planejar, organizar,
administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de
caráter educativo e cultural, os serviços educativos e atividades
culturais dos museus e de instituições afins; executar todas as
atividades concernentes ao funcionamento dos museus; solicitar o
tombamento de bens culturais e o seu registro e instrumento
específico; coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo
museológico, entre outras atribuições.
O concurso da Câmara dos Deputados também conta
com oportunidades para as especialidades Taquigrafo
Legislativo e Técnica Legislativa. Para
concorrer ao cargo de Taquígrafo, o candidato deverá ter diploma,
devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em qualquer área de formação.
O Taquigrafo terá atribuição de atividades
de nível superior estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 45, de 1984,
envolvendo, dentre outras, execução de tarefas relativas ao
registro e decifração de notas taquigráficas, diretamente ou
mediante gravações em sistema de áudio, dos discursos,
depoimentos, exposições, conferências e debates travados no âmbito
do Plenário Principal e/ou das Comissões Técnicas da Câmara dos
Deputados e do Congresso Nacional, bem como de outros eventos que
envolvam assuntos relacionados às atividades legislativas,
dando-lhes forma ortográfica e sentido lógico perfeito, sem
prejuízo do estilo e do pensamento do orador; realização de
pesquisas bibliográficas, ou de outra natureza, necessárias ao
perfeito desempenho dos serviços referentes ao registro
taquigráfico.
Por fim, a especialidade Técnica Legislativa tem
requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área de formação,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
ou habilitação legal equivalente, devidamente registrada. Terá
atribuição de supervisão, coordenação, orientação ou execução
de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e
administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à
Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica
legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de
subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e
administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e
atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa,
financeira e orçamentária.
Já para nível médio, o certame conta com
oportunidades em Técnico Legislativo, em diversas áreas.
Lotação
Todos os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados exercer a
sua função em Brasília (DF). As avaliações também são
aplicadas capital federal, porém, o certame costuma atrair um bom
número de candidatos.
Salários
De acordo com a tabela remuneratória da casa, o cargo de técnico
legislativo, requisito de nível médio, conta com salário de R$
13.578,58. Já ara Analista Legislativo, requisito de nível
superior, o salário pode chegar a R$ 20.384,43.
Último Concurso
O último concurso da Câmara aconteceu em 2012, quando contou com
138 vagas para nível médio e superior, sob organização do Cebraspe - CESPE/UnB.
As vagas foram destinadas aos cargos de técnico nas áreas de
radiologia (3 vagas) e gesso (2 vagas). Já para nível superior as
vagas foram para as áreas de neurologista (1 vaga), ortopedista e
traumatologista (2 vagas), otorrinolaringologista (1 vaga),
radioimagem (2 vagas), museólogo (2 vagas), taquígrafo legislativo
(14 vagas) e técnica legislativa (111 vagas).
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