Para aqueles que desejam ingressar na carreira pública achando que estabilidade é eterna, engana-se. Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.209 servidores. A demissão de 34,70% dos servidores efetivos não tinha nenhum ato relacionado à corrupção.
O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das
diretrizes do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2016, na aplicação
de punições expulsivas a 550 agentes públicos por envolvimento em
atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. O número é recorde na
comparação dos últimos 14 anos.
Do total do ano passado, foram registradas 445 demissões de
servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no
comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes
de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a
prática de atos relacionados à corrupção, com 343 penalidades
aplicadas ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a
2015, quando atingiu 61,4%.
Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita
de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 158 dos casos
(24,4%). Também figuram entre as razões que mais afastaram
servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em
gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não
incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa
Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.
Histórico
Dos 6.209 servidores expulsos pelo Governo Federal, 5.172 foram
demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados
de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da
federação com número mais elevado de punições foram Rio de
Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas
com a maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério
do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Ministério da Educação
(1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania (981).
Já na comparação proporcional, o Amazonas é o Estado que
registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6
expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul
(9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil).
No mesmo tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério
das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por
cada mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos
seis anos.
Prestação de contas
O relatório de punições expulsivas é divulgado mensalmente no
site do Ministério da Transparência, de forma a prestar contas à
sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do
Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do
Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério
e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, área vinculada ao
Ministério da Transparência.
O órgão de controle interno mantém o Cadastro de Expulsões da
Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da
Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de
forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de
lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e
fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da
União.
Processos e impedimentos
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam
inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração
cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo
público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram
comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos
envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A Corregedoria-Geral da União conduz diretamente os processos de
maior relevância e supervisiona as apurações disciplinares nos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O relatório destaca
ainda a redução de 38,5% no percentual de reintegrações
(reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anule
a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016
com 2003 a 2010.
Gostou do 'post'? Compartilhe, seus amigos irão gostar!
Navegue pelo site Sul Concursos e saiba de outros editais, concursos, dicas e tudo mais para sua aprovação. Curta, siga ou cadastre seu e-mail e mantenha-se informado sobre concursos públicos na região sul do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário