24 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa tem 51 vagas de Médio e Superior.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul abriu concurso público para o provimento de cargos em diversas carreiras de servidores deste Poder Legislativo.
São ofertado 51 vagas em cargos de ensino médio e superior. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.
As vagas de nível médio são para Técnico e Agente Legislativo e de nível superior são para Analista em diversas especialidades.
As inscrições serão submetidas ao sistema até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de fevereiro 2018, pelo site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec. Durante o processo de inscrição, será emitida a Guia de Arrecadação (GA) com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito somente no Banrisul até o dia do vencimento indicado na Guia. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no site da Fundatec e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição.
O preço a ser pago é de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Técnico Legislativo; valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o cargo de Analista Legislativo; valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para o cargo de Agente Legislativo e o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o cargo de Procurador, devendo ser pago até 20 de fevereiro 2018.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 10.098/1994, com as alterações posteriores).
CARGOS E VAGAS
Agente Legislativo
Requisitos: diploma de ensino médio, ou equivalente, devidamente registrado em órgão oficial, Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. 
Atribuições: executar o policiamento interno e externo das dependências do Palácio Farroupilha e seus anexos, auxiliado no policiamento externo por agentes da corporação militar e civil do Estado e da União, postos à exclusiva disposição da Mesa da Assembleia Legislativa.
Renumeração: R$ 6.325,61
Técnico Legislativo
Requisitos: diploma de ensino médio devidamente registrado em órgão oficial. 
Atribuições: prestar assessoramento em trabalhos atinentes à área administrativa, bem como auxiliar na elaboração de estudos, pesquisas e trabalhos nesta área, executando tarefas que envolvam média complexidade administrativa. 
Renumeração: R$ 6.325,61.

Procurador
Requisitos: diploma de curso de nível superior em Ciências Jurídicas e Sociais devidamente registrado no órgão oficial e inscrição no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio Grande do Sul – OAB. 
Atribuições: representar, privativamente, a Assembleia Legislativa, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, e exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo. 
Renumeração: R$ 23.084,61.
A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. O exercício do Cargo exigirá trabalho à noite e aos sábados, domingos e feriados quando houver necessidade de serviço.
ETAPAS
Os Concursos Públicos serão compostos das seguintes fases:
  • Provas Objetivas para todos os cargos;
  • Prova Discursiva para os candidatos aprovados e classificados nas Provas Objetivas para dos cargos de Analista Legislativo e Procurador;
  • Prova de Redação para os candidatos aprovados e classificados nas Provas Objetivas dos cargos de Técnico Legislativo e Agente Legislativo;
  • Prova de Títulos para os candidatos aprovados e classificados nas Provas Objetivas e de Discursivas dos cargos de Analista Legislativo e Procurador;
  • Teste de Aptidão Física para os candidatos aprovados e classificados nas Prova Objetivas e de Redação do cargo de Agente Legislativo;
  • Avaliação Psicológica para os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física do cargo de Agente Legislativo.
Todas as provas serão realizadas no Município de Porto Alegre/RS, e terão 5 horas de realização, incluindo o preenchimento das Folhas Definitivas de Respostas. O exames objetivos serão aplicados no dia 8 de abril de 2018, em turnos de acordo com a função pretendida pelo candidato.
PROVAS
O Concurso para o cargo de Agente Legislativo consistirá das descritas a seguir etapas e de acordo com o quadro abaixo.
  • Primeira etapa (eliminatória e classificatória):
  • a) Prova Objetiva com um total de 30 (trinta) questões, compreendendo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica para o Servidor Público Estadual do RS e Noções de Direito Constitucional (P1).
    b) Prova Objetiva com um total de 30 (trinta) questões, compreendendo Conhecimentos Específicos (P2) para o cargo.

  • Segunda etapa (eliminatória e classificatória): Prova de Redação constituída da elaboração de 01 (um) texto dissertativo de, no máximo, 30 linhas, sobre tema da atualidade (P3).
  • Terceira etapa (eliminatória): Prova de Aptidão Física (P4).
  • Quarta etapa (eliminatória): Avaliação Psicológica.

As duas primeiras etapas (provas objetivas e prova de redação) serão realizadas no mesmo dia, horário e local.
Será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que, simultaneamente, obtiver:
  • a) nota maior ou igual a 36,00 pontos (60%), distribuídos conforme tabela acima, na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1);
  • b) nota maior ou igual a 24,00 pontos (60%), distribuídos conforme tabela acima, na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2);
  • c) nota maior ou igual a 70,00 pontos (70%) no conjunto das provas objetivas.
Os candidatos que não preencherem as condições estabelecidas acima, serão eliminados do Concurso..
As Provas Objetivas serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.
Para o cargo de Técnico Legislativo consistirá das seguintes etapas:
  • Primeira etapa (eliminatória e classificatória): prova objetiva com um total de 60 (sessenta) questões, compreendendo Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Administração Pública, Legislação Específica para o Servidor Público Estadual do RS e Regimento Interno da ALRS.


Para os cargos de nível médio – Técnico Legislativo, abrangidos pelo certame, será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que, simultaneamente, obtiver:
  • 1. nota maior ou igual a 24,00 pontos (60%), distribuídos conforme tabela acima, na prova objetiva de
    conhecimentos básicos (P1);

  • 2. nota maior ou igual a 36,00 pontos (60%), distribuídos conforme tabela acima, na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2 + P3);
  • 3. nota maior ou igual a 70,00 pontos (70%) no conjunto das provas objetivas.

Provas para Procurador
O Concurso para o cargo de Procurador – Classe Inicial consistirá das seguintes etapas:
  • Primeira etapa (eliminatória e classificatória): prova objetiva com um total de 100 (cem) questões, compreendendo Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal e Noções do Regimento Interno do Poder Legislativo, conforme especificado abaixo:
  • Segunda etapa (eliminatória e classificatória): prova discursiva constituída de 02 (dois) conjuntos de provas
    compreendendo as seguintes disciplinas:

Último concurso da Assembleia Legislativa do RS
O certame foi realizado em 2004 pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs). Foram ofertadas 40 vagas para as funções de Consultor Técnico Legislativo, Administrador, Analista de Rede e Hardware, Analista de Sistemas, Arquivista, Bibliotecário-Pesquisador Parlamentar, Contador, Economista, Engenheiro, Jornalista e Procurador.
Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas que continham questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos para os cargos de nível superior. Além das provas, para a função de procurador, houve prova dissertativa, prova de peça jurídica e prova de títulos.
RESUMÃO
  • Concurso: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
  • Banca organizadora: Fundatec
  • Cargos: Técnico; Analista; Agente; Procurador
  • Escolaridade: nível médio e superior
  • Número de vagas: 51
  • Remuneração: até R$ 23 mil
  • Inscrições: entre 18 de janeiro de 2018 e 19 de fevereiro de 2018
  • Taxas: Procurador: R$ 250,00; R$ 150,00; R$ 120,00; R$ 100,00
  • Provas: 8 de abril de 2018.

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