Em breve o Instituto Nacional do Seguro Social poderá divulgar a
abertura de novo concurso
público. Acontece que o
órgão solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) nada menos que 7.580 vagas, distribuídas entre as funções
de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.941 vagas),
Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.493
vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.146 vagas).
Além da solicitação do certame, uma outra boa notícia veio do
Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele,
existe a prioridade de realização de concurso do INSS.
A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo
titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam
autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na
arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso
anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes
que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso
tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão
acontecendo.
A expectativa pelo edital de concurso INSS 2018
é grande. Na última terça-feira, 23 de janeiro, o pedido teve
avanços significativos no Ministério do Planejamento. Agora, a
solicitação já está sendo analisada pela Assessoria Técnica e
Administrativa do gabinete do ministro Dyogo Oliveira. O avanço
ocorreu logo após o presidente do Instituto Nacional do Seguro
Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao Ministério do
Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo edital e de
chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam autorizados.
E se depender do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra,
essa será uma das seleções autorizadas pelo governo. No último
dia 08 de janeiro, a solicitação do concurso foi recebida na
unidade de gabinete do secretário de Gestão de Pessoas do
Ministério do Planejamento, um importante passo de análise de
concursos. Lembrando que no final do ano passado, o pedido de
concurso contou com nada menos que 15 movimentações, demonstrando
rapidez no processo de análise do certame.
Além das vagas solicitadas para o novo concurso do INSS
2018, o órgão pleiteou 8.968 vagas, a serem preenchidas
através de aprovados do concurso vigente, referente ao Edital
01/2015. De acordo com o documento a autorização é esperado o
provimento já em 2018.
Recentemente, o assessor especial do Ministério do Planejamento,
Arnaldo Lima Junior, disse que a previsão de retomada dos concursos
públicos, entre eles o do INSS, será feita. Ele recomendou que os
“concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos.
“Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente
sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS,
acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também
[devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter
concursos [de 2019 em diante]”, disse.
Ainda de acordo com o assessor, os concursos serão necessários
para preencher vagas que serão abertas com a aposentadoria de
servidores. Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos
servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil
trabalhadores, devem se aposentar. “O objetivo é manter a força
de trabalho em um quantitativo próximo ano atual. Então, não há
dúvida que vai ter uma retomada de contratação nos próximos anos
(…) Acho que em 2019 já é um cenário melhor [para concursos]”,
afirmou Lima Junior.
Déficit de servidores
Apesar de ter divulgado um concurso em 2015 com 950 vagas, o INSS
conta com um déficit de nada menos que 19.221 servidores. Desse
quantitativo, há a carência nos cargos de técnico (12.142),
analista (2.299) e perito médico (1.630). O déficit no órgão
ainda pode piorar com os 12.043 servidores que estão em vias de se
aposentar. Se isso acontecer, conforme já apontou em auditoria o
Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS deverá divulgar um novo
concurso público para reoxigenar o seu quadro de servidores. Os
dados citados são do balanço divulgado no ano passado pelo Portal
Siape Net, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do
Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
Sindicato cobra concurso
O sindicato que representa o órgão questionou o novo presidente
do INSS, Francisco Lopes, sobre a abertura de um novo certame. E o
retorno foi favorável. A informação é de que o concurso
do INSS será uma das prioridades do governo de Michel Temer
para este ano.
O Concurso INSS 2018
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o
candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de
conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso
técnico equivalente, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades
internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e
à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do
INSS que não demandem formação profissional específica; coletar
informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir
relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da
autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades
institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no
edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão
de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e
acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas
Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores,
aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos,
programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação
Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais
realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras
atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma
de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,
fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC,
Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá
exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as
atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência
Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de
parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins
previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para
fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para
benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das
demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de
Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos
do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à
aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de
trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que
o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos
já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Conteúdo Programático do Concurso
Cargo de Técnico do Seguro Social
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº
1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos
e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de
desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço
público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII,
Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e
Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e
organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização
administrativa da União; administração direta e indireta. 4
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico
único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços
Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. 8 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992 (sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito
no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração
pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2
Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5
Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de
crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11
Significação das palavras. 12 Redação de correspondências
oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico:
proposições; valores lógicos das proposições; sentenças
abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições
simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com
conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos
e modos de utilização de aplicativos para edição de textos,
planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório
LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas
operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e
aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas
de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução
legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e
princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1
Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas
previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e
integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados
obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito,
características e abrangência: empregado, empregado doméstico,
contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4
Segurado facultativo: conceito, características, filiação e
inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa
e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da
Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador
doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional,
sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras
fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2
Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites
mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à
seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora
do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e
prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das
decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência
Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios,
disposições gerais e específicas, períodos de carência,
salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei
nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e
alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes
e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e
alterações).
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950
vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150
Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram
divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de
R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as
gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário
de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada
de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5),
Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10),
Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26),
Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4),
Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio
Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima
(3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3),
Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato
Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4),
Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí
(1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina
(6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
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