Está em andamento o edital de
concurso
público de Delegado
da Polícia
Civil do Rio
Grande do Sul.
São 100 vagas para a carreira de Delegado de
Polícia.
Do quantitativo de vagas oferecidas, 10 serão
reservadas as pessoas com deficiência e 16 aos negros ou pardos.
Para concorrer a uma das oportunidades, o candidato deverá ter
bacharelado em direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade
jurídica ou policial. Além disso, possuir Carteira Nacional de
Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da
categoria “B”, até a data da matrícula no Curso de Formação
Profissional, é requisito para ingresso na função.
O Concurso Delegado PC RS 2018
São atribuições do Delegado
de Polícia do RS,
entre outras previstas em Lei: presidir inquéritos policiais, termos
circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender objetos
que tiverem relação com o fato delituoso e requisitar perícias em
geral para a formalização da prova criminal; cumprir e fazer
cumprir mandados de prisão; dirigir e orientar a investigação
criminal e todos os atos de polícia judiciária de uma Delegacia de
Polícia ou qualquer outro órgão policial; proceder à verificação
e exame dos atos ilícitos que chegam a seu conhecimento, tomando as
providências jurídicas que o caso requer; elaborar relatórios, bem
como representar pela decretação judicial de prisões cautelares;
proceder a sindicâncias administrativas, processos administrativos
disciplinares; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos
de sua competência; gerenciar o órgão policial em que estiver
lotado, em conformidade com as normas e princípios que regem a
Administração Pública.
Remuneração e Jornada de
Trabalho – Sendo
aprovado no Curso de Formação Profissional e atendendo aos demais
requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato será
investido no cargo de Delegado de Polícia, na classe inicial da
carreira e em estágio probatório, no regime estatutário e de
quarenta (40) horas semanais, com dedicação exclusiva, percebendo
os vencimentos no valor de R$ 20.353,06 (vinte mil trezentos e
cinquenta e três reais e seis centavos).
Inscrição
Os interessados em concorrer a uma
das vagas poderão se inscrever entre 26 de fevereiro e 27 de março
de 2018, no endereço
eletrônico oficial da organizadora do concurso a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências(FUNDATEC). A taxa de
inscrição custará R$187,77.
Etapas do Concurso
O concurso será realizado em duas etapas, conforme especificado a seguir:
-
A primeira etapa consistirá
em Provas de Capacitação Intelectual, Prova de Capacitação
Física, Sindicância da Vida Pregressa e Atual, Exames de Saúde e
Avaliação da Aptidão Psicológica, e destina-se à admissão para
a matrícula no Curso de Formação Profissional.
-
A segunda etapa consistirá
em Curso de Formação Profissional.
As Provas de Capacitação
Intelectual serão realizadas com as seguintes fases, de forma
sucessiva:
-
Fase Preliminar: constituída
de Prova Preambular, com questões objetivas, de caráter
eliminatório e classificatório;
-
Fase Intermediária:
constituída de Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório
e classificatório, para a qual serão admitidos somente os
candidatos aprovados e classificados na Fase Preliminar;
-
Fase Final: constituída de
Prova Oral e Prova de Títulos, de caráter exclusivamente
classificatório, para a qual serão admitidos somente os candidatos
aprovados na Fase Intermediária;
-
Prova de Capacitação
Física, a Sindicância da Vida Pregressa e Atual, os Exames de
Saúde e a Avaliação da Aptidão Psicológica são de caráter
eliminatório, e o Curso de Formação Profissional, de caráter
eliminatório e classificatório.
A nomeação em caráter efetivo
obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no
Curso de Formação Profissional. A Fase Preliminar e a Fase
Intermediária da Capacitação Intelectual e a Avaliação da
Aptidão Psicológica serão elaboradas, aplicadas e corrigidas sob a
responsabilidade da FUNDATEC.
Provas
A Fase Preliminar será constituída
de Prova Escrita Preambular, de caráter classificatório e
eliminatório, cuja elaboração e execução ficarão sob a
responsabilidade da Fundatec, com apoio técnico da Divisão de
Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil e sob a
supervisão da Comissão de Concurso. A Prova Escrita Preambular,
prevista para acontecer no dia 20 de maio de 2018, será dividida em
2 (duas) partes e executada em 2 (dois) turnos, na mesma data, da
seguinte forma:
Primeira Parte:
será destinada à verificação de conhecimentos da Língua
Portuguesa, constituindo-se de 40 (quarenta) questões objetivas, com
duração máxima de 3 (três) horas. A nota será atribuída de 0
(zero) a 10 (dez).
Segunda Parte:
será destinada à verificação de conhecimentos jurídicos,
constituindo-se de 80 (oitenta) questões objetivas, com duração
máxima de 4 (quatro) horas. Anota será atribuída de 0 (zero) a 10
(dez). As questões serão divididas em 20 (vinte) questões de
Direito Penal, 20 (vinte) questões de Direito Processual Penal, 10
(dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de
Direito Constitucional, 5 (cinco) questões de Direito Civil, 5
(cinco) questões de Direitos Humanos, 5 (cinco) questões de
Medicina Legal Judiciária e 5 (cinco) questões de Criminologia.
Modelo de prova – As questões da Prova Escrita
Preambular serão de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C,
D e E) e 1 (uma) única resposta correta.
Critérios de aprovação – Serão eliminados
do Concurso os candidatos que não obtiverem o mínimo de 60%
(sessenta por cento) de aproveitamento na Prova Escrita Preambular
e/ou que não atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de
acertos das questões em cada uma das partes da Prova.
Último Concurso Delegado PC RS
O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do
Sul aconteceu em 2009, quando contou com 157 vagas. Em 2013, a
corporação contou com oportunidades para os cargos de Investigador
e Agente de Polícia. O cargo de Delegado exigiu, entre outros
requisitos, diploma de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira
Nacional de Habilitação com, no mínimo, categoria “B”.
O concurso contou com prova objetiva; prova discursiva; prova
oral; prova de títulos; exames de saúde; avaliação de aptidão
psicológica; sindicância da vida pregressa; e curso de formação
profissional. A prova objetiva contou com duas partes e questões de
múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, nas disciplinas de
língua portuguesa; direito penal; direito processual penal; direito
administrativo; direito constitucional; direito civil; e direitos
humanos.
Para aprovação, o candidato precisou atingir, no mínimo, 50% da
pontuação das questões em ambas as partes. Para ser aprovado na
prova discursiva foi necessário obter pelo menos 60% da pontuação.
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