Do total de oportunidades em aberto, cinco
já estão destinadas para aqueles candidatos que são portadores de
alguma deficiência. Além disso, outras duas são para participantes
que se declararem índios e dez para candidatos pardos ou negros.
A remuneração inicial
do cargo é de R$ 22.213,43.
Requisitos para um Defensor Público
Para participar do certame, os candidatos precisam atender uma
série de pré-requisitos muito importantes. Sendo assim, em primeiro
lugar, ele precisa ser aprovado e classificado no concurso, bem como
ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Para esse caso, ele
precisa estar amparado no estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com o oficial reconhecimento de seus direitos políticos.
A idade mínima do participante é de 18 anos completos, com o
título de bacharel no curso de Direito e com registro em momento de
posse. Outras obrigações se referem às eleitorais e militares (em
caso de candidato do sexo masculino). Essas devem estar em dia, sem
nenhuma pendência.
Os demais requisitos são: possui aptidão física e mental para
realizar todas as atribuições do cargo, submetendo-se aos exames
necessários sobre sanidade física e aptidão psicológica,
apresentando laudos; apresentar as declarações de rendimentos e
bens; declarar se já ocupa ou não um outro cargo, função pública
ou emprego, com apresentação oficial da certidão que dê a
comprovação que não sofreu nenhuma punição por uma falta grave
durante o exercício; não ter nenhuma condenação em julgamento por
uma ação de improbidade administrativa ou criminal; ter exercido
uma atividade jurídica por um período mínimo de três anos,
contados esses a partir da data de posse; e, por fim, satisfazer
todos os demais requisitos que foram estabelecidos em regulamento do
certame e em seu edital.
Inscrição
No site da
organizadora do concurso, no endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br. É solicitado o pagamento de uma taxa no valor de R$
280. As inscrições se encerram no dia 30 de abril,
no horário das 14h.
Etapas
São no total cinco as etapas que compõe o concurso da Defensoria
Pública do Rio Grande do Sul. A primeira se refere a uma prova com
questões objetivas e com múltipla escolha, sendo essa de caráter
eliminatório e também classificatório.
Na segunda fase acontecem as provas
escritas, com as questões discursivas e de caráter eliminatório e
classificatório. Na sequência, ocorre a sindicância sobre os
candidatos, com exames de sanidade física, aptidão psicológica e
psiquiátrica para o exercício de um cargo como o de Defensor
Público. Também acontecem nessa etapa a entrevista e as provas
orais, sendo a primeira de caráter eliminatório e a segunda de
caráter eliminatório e classificatório.
Na quarta fase acontece a Prova de Tribuna, também eliminatória
e classificatória. Por fim, chega-se na etapa final, com a Prova de
Títulos, somente de caráter classificatório.
Fonte: Concursos 2018
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