O Ministério da Economia, publicou no Diário
Oficial da União a portaria que fixa o limite máximo do
quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – Correios.
O texto prevê que para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais.
De acordo com a Portaria Nº 621, publicado em janeiro, foi fixado o limite máximo de 106 mil funcionários, sendo 105.211
do quadro permanente e 789 do quadro de anistiados.
O texto prevê
que para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das
empresas estatais ficam contabilizados, à exceção dos empregados
com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por
invalidez, os seguintes grupos:
-
os empregados efetivos, admitidos por intermédio de
concursos
públicos;
-
os empregados que possuem cargos, empregos ou funções
comissionadas;
-
os empregados e servidores cedidos e requisitados;
-
os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de
11.5.1994;
-
os empregados reintegrados, os empregados contratados
por prazo determinado;
- os que estão licenciados por doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros motivos de licenças e afastamentos.
Gerenciamento do quadro pessoal
A portaria prevê que compete à empresa gerenciar seu quadro
próprio de pessoal, praticando atos de gestão para repor empregados
desligados do quadro funcional, desde que sejam observados os limites
ora estabelecidos, as dotações orçamentárias aprovadas para cada
exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
Privatização
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, participou no dia 24
de janeiro, das comemorações dos 356 anos da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT) e do Dia do Carteiro. Na ocasião,
Mourão disse que “por enquanto” não há planos de privatizar
os Correios.
“Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado
sobre a possibilidade de privatização dos Correios.
Em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, Jair
Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos
prejuízos.
“Seu fundo de pensão foi implodido pela administração petista, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista não fazer um trabalho daquele que nós poderíamos estar recebendo, pode entrar nesse radar da privatização”, declarou Bolsonaro na época.
Em dezembro de 2018, o tenente-coronel da reserva e astronauta
Marcos Pontes, atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações, disse que a privatização dos Correios não estava
na pauta de discussão.
Concursos dos Correios: como fica?
Os Correios realizam o fechamento de agências desde outubro de
2018. A empresa tem objetivo de gerar 3 mil pontos de atendimento até
2021.
Atualmente, o sindicato aponta um déficit
de 20 mil funcionários.
Na ocasião, o setor de comunicação dos Correios
informou ao Jornal Folha Dirigida sobre a previsão de um novo
concurso público. “A companhia está reavaliando o dimensionamento
da força de trabalho e equalizando as unidades, com efetivo
deficitário e superavitário. Portanto, no momento não há previsão
de abertura de concurso
público para quaisquer dos cargos vigentes na empresa”,
afirmou.
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
e de Legislação Participativa da Câmara promoveram em junho do ano
passado, uma audiência pública conjunta para discutir a demissão
de funcionários e o fechamento de agências da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT).
O vice-presidente dos Correios, Cristiano Barata, afirmou que não
haveria demissão de funcionários da empresa. Na ocasião, Cristiano
afirmou que os funcionários não seriam demitidos, mas receberiam
uma proposta por meio de um Plano de Demissão Incentivada.
Edilson Nery, da Associação Nacional das Empresas de Comunicação
Segmentada, acusou a direção dos Correios de estar sucateando a
empresa, sem realizar concursos há sete anos, para
poder privatizar o serviço. “Os carteiros estão fazendo dobra. As
entregas acontecem de forma alternada, e os clientes estão indo
embora porque não tem qualidade na entrega. Hoje a empresa está à
mercê da vice-presidência financeira. É o financeiro que diz o que
tem de ser feito”, declarou.
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