O
governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao
Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e
cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas.
A área
econômica já tem pronto um decreto para "blindar" essas
funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas.
Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão
aceitas, segundo o ministério.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas.
Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados,
temporariamente, por servidores e não servidores) e gratificados
(quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma
outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista
com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.
Para
diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca
de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam
totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois
anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades
federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses
serviços poderão ser realocados para outras funções.
O secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço
de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que
trata de normas de concursos públicos, será alterado para
"racionalizar" os pedidos dos órgãos que hoje são
frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos.
Ele
classificou as medidas de "guarda-chuva" da reforma do
Estado. O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda
em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de
servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências,
como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela
internet, converter os processos administrativos que estão ainda em
papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de
pessoas para outros ministérios, Estados e municípios. "Com o
mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior
e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional",
disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e
pertinência dos serviços públicos.