Cresce a expectativa de abertura do concurso
público do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Concurso MAPA 2019). Isso porque o órgão
solicitou, conforme requerimento de informação destinado ao
Ministério, a abertura de um novo concurso para preenchimento de
vagas nos cargos de Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
Agente de Atividade Agropecuárias e Agente de Inspeção Sanitária
e Industrial de Produtos de Origem Animal.
No ano passado, o Ministro da Agricultura já havia solicitado a
abertura de um novo concurso. De acordo com o protocolo integrado do
Governo Federal, o pleito está parado no ministério da Economia,
antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG),
na Divisão de Concursos Públicos.
Na ocasião, o certame foi solicitado com nada menos que 555
vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário nas especialidades de Engenheiro Agrônomo (100 vagas),
Zootecnista (10 vagas), Químico (03 vagas), Farmacêutico (02
vagas); Agente de Atividades Agropecuárias (200 vagas), Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produto de Origem Animal (100
vagas); Economista (10 vagas), Estatístico (10 vagas), Analista
Técnico Administrativo (80 vagas) e Agente Administrativo (40
vagas).
Sobre os cargos solicitados
O cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal tem requisito de ensino médio completo ou
equivalente, enquanto o cargo de Agente de Atividade Agropecuárias
requer ensino médio Técnico em Agricultura ou Agropecuária. Já o
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem exigência de
ensino superior na respectiva área de atuação.
Os salários dos cargos de Agente, conforme o último edital,
giram em torno de R$ 6 mil. Já o cargo de Auditor Fiscal tem ganhos
de aproximadamente R$ 15 mil. Veja as atribuições dos cargos de 2º
grau completo:
AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS: Inspeção,
fiscalização, classificação e o controle dos produtos vegetais e
subprodutos, insumos e serviços agropecuários; inspeção,
fiscalização de produtos vegetais e subprodutos no comércio,
portos, aeroportos, postos de fronteiras e demais locais
alfandegados; a pesquisa, a experimentação, fomento,
desenvolvimento e a extensão rural e o ensino agrícola, quando
aplicável; a promoção da segurança dos alimentos, da saúde
animal e da sanidade vegetal; a emissão de documentos indispensáveis
ao trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários; a
participação, em supervisão técnico-fiscal, das atribuições
relacionadas ao cargo, nos estabelecimentos que beneficiam, produzem,
industrializam, armazenam ou comercializam produtos vegetais; a
elaboração de estudos de viabilidade técnica, avaliações e
vistorias com vistas à implantação de projetos agropecuários; a
fiscalização dos estabelecimentos credenciados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a verificação in loco dos
programas de autocontrole nos estabelecimentos que beneficiam,
produzem, industrializam ou armazenam produtos de origem vegetal,
adotando as respectivas ações fiscais; a coleta de amostras de
produtos e subprodutos de origem vegetal, insumos, seu preparo,
acondicionamento e remessa; A operação dos sistemas informatizados
oficiais utilizados na fiscalização e demais trabalhos burocráticos
afeitos ao cargo; a coordenação e orientação das equipes
auxiliares.
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL: Controlar o desembarque de animais ao
abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais;
identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos
animais “antemortem”; fazer as notificações cabíveis; expedir
certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter
vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes, leite e
derivados; fazer verificações de rações; fiscalizar a fabricação
e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção
“antemortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido;
auxiliar na inspeção do leite e derivados, quanto a determinação
de acidez, gordura, densidade e de extrato seco; fazer prova da
peroxidase, redutase e fosfatase; auxiliar a inspeção das carnes e
derivados; auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na
análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas
semelhantes.
Ministra diz que concurso do MAPA é uma possibilidade
Em fevereiro deste ano, a responsável pela pasta, ministra Tereza
Cristina, disse, durante sua primeira visita ao Ceará, que a
realização de concursos para área de fiscalização de produtos “é
uma possibilidade”.
Na visita ao Ceará, foi exposto que a Superintendência local
está na seguinte situação: conta com apenas 27 fiscais (14
agrônomos e 13 veterinários) para atender aos portos do Mucuripe e
Pecém e ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. No Pecém, de
terça a sexta-feira, a fiscalização é feita por um agrônomo e um
veterinário, que não trabalham nos fins de semana.
“Nós sabemos que é um problema no Brasil inteiro e deve ser reforçada essa fiscalização”, disse a ministra.
Déficit
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
(Anffa Sindical) afirmou no ano passado que o Ministério possuía um
déficit de 1.600 profissionais só na área de Fiscalização
Animal. Além disso, a entidade sindical frisou em meados de 2018 que
mais 900 auditores-fiscais poderiam solicitar aposentadoria. No
entanto, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP)
do Governo, 625 servidores confirmaram aposentadoria.
Últimos concursos
O último edital do concurso público do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para efetivos foi divulgado em
2017, quando contou com 300 vagas no cargo de Auditor Fiscal –
Federal Agropecuário – Medicina Veterinária. A remuneração
inicial foi de R$ 14.584,71, por jornada de trabalho flexível
conforme a necessidade do posto de trabalho, de 40 horas semanais.
O certame contou com provas objetivas e análise de títulos. A
avaliação contou com 120 questões de conhecimentos gerais e
específicos. A Escola de Administração Fazendária (ESAF)
organizou o certame.
Em 2014, o MAPA realizou concurso para 796 vagas para todos os
Estados, com exceção do Rio de Janeiro. Sob organização da
Consulplan, o concurso contou com vagas para fiscal federal
agropecuário e atividades técnicas de fiscalização. A contratação
foi sob regime estatutário, o que garantiu a estabilidade
empregatícia. Os inscritos foram avaliados por provas objetivas,
discursivas e títulos, de acordo com o cargo.
Sobre o MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é
responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à
agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e
normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o
agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural
e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à
agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação
e distribuição de produtos de origem agropecuária até o
consumidor final.
Assim, o Ministério da Agricultura busca integrar sob sua gestão
os aspectos mercadológico, tecnológico, científico, ambiental e
organizacional do setor produtivo e também dos setores de
abastecimento, armazenagem e transporte de safras, além da gestão
da política econômica e financeira para o agronegócio. Com a
integração do desenvolvimento sustentável e da competitividade, o
Mapa visa à garantia da segurança alimentar da população
brasileira e a produção de excedentes para exportação,
fortalecendo o setor produtivo nacional e favorecendo a inserção do
Brasil no mercado internacional.
Para a consecução de seus objetivos, o Mapa conta com uma
estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais
e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de
duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que
abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.
Fonte: Notícias Concursos
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