O novo pedido de concurso público da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT foi enviado ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com 379 vagas, segundo informações da
Assessoria de Imprensa do órgão.
As oportunidades foram pleiteadas em cargos de
ensino médio e superior. O concurso ANTT 2018/2019 foi solicitado com vagas para os
cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (60
vagas), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (198 vagas),
Analista Administrativo (35 vagas) e Técnico Administrativo (86 vagas).
O último pedido, solicitado em 2017, foi para um total de 720 vagas. Atualmente, a autarquia federal tem um déficit de 731 servidores.
De acordo com a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT),
o número de oportunidades que deverão ser oferecidas não supre a real
necessidade de servidores. “As vagas apenas completam o quadro previsto na
criação da agência, com lei de 2001. A realidade mudou muito desde então. É
grande a rotatividade de funcionários, o que agrava ainda mais essa realidade
deficitária”.
O concurso ANTT é considerado urgente, já que, por lei, a
Agência deverá ter 1.705 servidores. No entanto, o órgão tem déficit de 731 profissionais.
O quantitativo de cargos preenchidos corresponde a 57,1% do total de
servidores.
A última solicitação foi para 52 vagas de técnico
administrativo (nível médio), 307 de técnico em regulação (nível médio), 45 de
analista administrativo (nível superior) e 316 de especialista em regulação
(nível superior). A expectativa é que a solicitação deste ano seja feita para
os cargos de Técnico Administrativo (150 vagas), Técnico em Regulação (314
vagas), Analista Administrativo (46 vagas) e Especialista em Regulação (317
vagas).
O Concurso ANTT 2018/2019
O Analista Administrativo requer diploma, devidamente
registrado, de conclusão de curso de nível superior nas áreas de administração, biblioteconomia, ciência
política, ciências contábeis, comunicação social, direito, tecnologia da
informação – desenvolvimento de sistemas da informação e de tecnologia da
informação – infraestrutura de TI para concorrer as funções de analista. Porém,
é possível que as especialidades seja revistas e alteradas. O cargo tem missão
de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e
logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais,
fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução
dessas atividades.
Já o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível superior nas áreas de ciências contábeis, direito, economia,
engenharia ambiental e engenharia florestal, engenharia civil, engenharia
civil/engenharia de produção e de estatística para concorrer as funções de
analista. Porém, é possível que as especialidades seja revistas e alteradas. O
cargo de nível superior tem como atribuições voltadas às atividades
especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de
serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como
à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos
a essas atividades.
O cargo de Técnico Administrativo deverá ter certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem
atribuições de nível intermediário, voltadas para o exercício de atividades
administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências
constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos
disponíveis para a consecução dessas atividades.
Por fim, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres requer certificado, devidamente registrado, de conclusão
de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC. A função tem atribuições voltadas ao suporte e ao
apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização
e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres,
inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização
de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Para nível médio, o concurso ANTT 2018/2019 oferece salário
de R$6.147,52 para os técnicos administrativos, e de R$6.415,52 para técnicos
em regulação. A primeira função teria 49 vagas, enquanto a segunda com um
número maior, totalizando 296 vagas.
Já para nível superior, o subsídio será de R$11.529,29 para
analistas e R$12.432,49 para especialistas. As remunerações já estão inclusas o
auxílio-alimentação, no valor de R$373.
Último concurso da ANTT
O último concurso da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) foi realizado em 2013, quando contou com oportunidades para
Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres e
Técnico Administrativo. O certame contou com a organização do Cebraspe/Cespe.
Sobre a ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres foi fundada no
mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e absorveu as responsabilidades
relacionadas às concessões de rodovias federais, realizadas pelo extinto
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e ao processo de
desestatização das malhas da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que também
foi desativada.
A ANTT fiscaliza o transporte ferroviário de cargas e
passageiros do Sistema Nacional de Viação; o transporte rodoviário de cargas e
passageiros interestadual e internacional e o arrendamento dos ativos
operacionais; o transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e
rodovias e o transporte multimodal (aquele que utiliza mais de um tipo de
veículo para fazer a mercadoria chegar ao destino correto).
Os objetivos da instituição são supervisionar e/ou regular
as atividades e prestações de serviços para que passageiros e cargas estejam em
segurança; bem como implementar as políticas estipuladas pelo Ministério dos
Transportes e pelo CONIT, preservando o direito de todos para que não haja
conflito de interesses, competição imperfeita ou infração de ordem econômica no
setor de transporte.
Entre os princípios da Agência, estão: a promoção do
desenvolvimento econômico e social, a preservação do interesse nacional e a
garantia da integração regional. Além disso, esse órgão federal visa garantir
aos cidadãos, sempre que for possível, menores custos com os serviços
prestados.
Algumas das diretrizes da ANTT são: conter ações e fatos que
configurem ou possam configurar atos de competitividade imperfeita ou
contravenções de ordem econômica; promover o estudo e as iniciativas de
melhores tecnologias aplicáveis aos meios de transporte; e priorizar os
programas de ação e de investimentos referentes aos eixos estratégicos de
integração nacional, de abastecimento do mercado interno e de exportação.
A ANTT garante a prestação de um serviço que é vital para a
população, já que todas as ações de regulamentação e fiscalização do setor de
transportes possuem um caráter permanente. Vale ressaltar que o transporte
rodoviário interestadual e internacional é um dos mais usados pelos cidadãos
durante o ano, afinal, o Brasil possui mais de 1,7 milhões de quilômetros de
malha rodoviária, responsáveis por interligar todas as partes do país.
Fonte: Notícias Concursos
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