A Receita Federal pretende nomear todos os 552 aprovados no concurso
para auditor-fiscal concluído no início deste mês. A seleção foi aberta
para 278 vagas, mas segundo o coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do
órgão, Francisco Lessa, há espaço e orçamento para que os excedentes
(aprovados além do número de vagas) também sejam chamados. A afirmação
foi feita em reunião com representantes da Associação Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), realizada na metade de julho, conforme divulgou a própria associação. Na
reunião, a ANFIP alertou para a crescente defasagem no quadro de auditor
da Receita e para a necessidade da realização de concursos para repor
as saídas, principalmente, por aposentadoria. O pedido para a abertura
em 2015 de novos concursos tanto para auditor quanto para
analista-tributário da Receita (ambos com requisito de nível superior em
qualquer área e remuneração inicial de R$9.171,88 e R$15.338,44,
respectivamente) já está em análise no Ministério do Planejamento.
Ainda de acordo com a associação, a solicitação para que todos os 552
aprovados sejam chamados também já foi enviada ao Planejamento. Sobre
isso, o coordenador Francisco Lessa lembrou, segundo a Anfip, que no
concurso anterior, de 2012, solicitação semelhante foi atendida. Naquela
ocasião, foi autorizada, de uma só vez, a nomeação de todos os 258
aprovados, sendo 200 classificados para as vagas em edital e 58
excedentes. Como no atual concurso o número de aprovados foi bem maior, a
tarefa será mais difícil.
Por lei, o Planejamento pode autorizar a nomeação de aprovados até o
limite de 50% sobre o número original de vagas. No caso do atual
concurso de auditor, o ministério tem autonomia para liberar a
convocação dos 278 classificados e mais 139 excedentes, no máximo. Dessa
forma, a nomeação de todos os excedentes dependerá da autorização por
meio de despacho presidencial. Além de Lessa, estiveram presentes à
reunião o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, e o
subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, Marcelo de Melo Souza.
O vice presidente executivo da Anfip, Vilson
Romero, contou que o estimado é que este ano sejam
chamados apenas os aprovados para as 278 vagas de preenchimento
obrigatório, com a convocação dos excedentes acontecendo a partir de
março do ano que vem, já durante a nova gestão do governo federal. Para
isso, será necessária a prorrogação da validade do concurso, que expira
em 3 de janeiro do próximo ano. Caso prorrogada, a validade se estenderá
até 3 de julho.
Novos concursos – Mesmo que a validade da atual
seleção seja prorrogada, a Receita poderá abrir novo concurso para
auditor tão logo nomeie todos os 552 aprovados. Já no caso de
analista-tributário não existe nenhuma restrição, uma vez que não há
concurso em validade. A última seleção, aberta em 2012, expirou em
fevereiro deste ano. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, divulgada no último
dia 15, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da
Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, cobrou a abertura do novo
concurso ainda este ano e o preenchimento de 1.800 vagas a cada ano, até
2019.
Isso porque o processo no Ministério do Planejamento que trata do
pedido de concursos para a Receita Federal inclui ainda uma proposta de
plano de ingresso de servidores para o período de 2015 a 2019. O número
de contratações sugeridas para cada ano, no entanto, não foi informado
pela Receita nem pelo Ministério da Fazenda.
Carência – Sílvia Felismino, do Sindireceita,
alertou que o déficit de analistas-tributários é de mais de 9 mil
servidores. Segundo ela, números do próprio Ministério da Fazenda
apontam a necessidade de 16.999 analistas, sendo que, atualmente, há
apenas 7.924 em atividade. A sindicalista apontou a área da aduana como
a que possui maior carência, contando com pouco mais de mil analistas,
quando na verdade seriam necessários mais de 3 mil. No caso dos
auditores, existe uma grande preocupação com o número de aposentadorias,
que somente até abril deste ano já chegava a 238, de acordo com a
Anfip, uma média de praticamente 60 por mês.
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