O Senado
aprovou na semana passada em última instância, e graças a um acordo
pactuado entre todos os partidos, uma lei que reserva 20% das vagas
nos concursos do serviço público à população afrodescendente. A
lei, proposta em novembro de 2013 pela presidente Dilma
Rousseff, tinha sido aprovada em março do ano passado pela Câmara dos Deputados e
começará a reger assim que for sancionada pelo Executivo.
A norma
estabelece que todos os concursos realizados pelo governo federal
para contratar empregados públicos nos próximos dez anos reservem
20% das vagas para os candidatos que se declarem negros ou mulatos na
inscrição, uma condição que terá que ser provada antes da
contratação. A lei se estende a todos os organismos púbicos,
inclusive de administração indireta, e às empresas estatais.
Em um
pronunciamento que fez em novembro ao anunciar o envio do então
projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso, Dilma defendeu
as chamadas "ações afirmativas" para combater a
discriminação "racial e social" no Brasil.
"Não
devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de
preconceito, de discriminação contra milhões de brasileiros,
contra mais da metade da população brasileira, que hoje se
reconhece como afrodescendente", disse a presidente.
Segundo
dados oficiais, apenas 30% dos funcionários públicos brasileiros é
negro ou mulato e essa porcentagem cai a 12% entre os que ganham os
melhores salários. No Brasil já se reserva por lei uma cota para
negros nas universidades públicas e o Congresso está analisando um
projeto para reservar cadeiras para cidadãos da raça.
A maioria
da população brasileira se declarou afrodescendente no Censo de
2010, algo inédito desde que o país começou a coletar estatísticas
da população em 1872. Segundo o último censo, dos 190,8 milhões
de brasileiros de então, 50,7% era negro ou mulato, 47,7% branco,
1,1% de origem asiático, e 0,4% índio.
Não fique de fora do mundo dos concursos públicos, curta o Sul Concursos no Facebook para saber de editais, notícias, informações e dicas sobre concursos aqui no sul do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário