Governador Sartori veta concursos públicos.

Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado o decreto assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que prevê cortes de gastos, cancelamento do pagamento de fornecedores da gestão anterior e o congelamento dos concursos públicos. Sartori considera grave a situação do Estado, que, segundo ele, foi a causa das medidas de contenção.

Os concursados da Polícia Civil, cerca de 600 agentes, ainda têm situação indefinida, já que nomeação aconteceria a partir de 2015 e agora estão vetadas.

A intenção do novo governo é saber quanto, até quando e para quem o Estado deve. Depois do encontro fechado que reuniu os integrantes do secretariado no Palácio Piratini, o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, afirmou que as informações da transição foram insuficientes. “Nos deu apenas uma visão macro.” Divergência na projeção do déficit em 2015, entre o governo atual e o anterior, também motiva o reexame das contas. Enquanto o governo petista estimou o déficit em R$ 1,5 bilhão, a equipe de Sartori trabalha com projeção superior a R$ 5 bilhões. “É nossa obrigação verificar as contas para ordenar despesas com responsabilidade”, avaliou Búrigo.

Confira algumas das medidas publicadas no Diário Oficial desta segunda:

Fica vedado aos órgãos de poder executivo, incluindo as autarquias e fundações do Estado, pelo prazo de 180 dias:

• Abertura de concurso público e/ou processo seletivo;

Ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações, por seis meses (artigo 2º):

• Abertura de concurso público ou de processo seletivo;

• Criação de cargos;

• Criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;

• Criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

• Nomeação para cargos de provimento efetivo;

• Contratação de pessoal;

• Contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;

• Promoções ou progressões nos quadros de pessoal.