A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1601/15 que
assegura pontuação extra na prova de títulos em concursos públicos ao candidato que comprovar tempo
de serviço militar.
A medida será válida em concursos públicos voltados para a
área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da
nota total atribuída aos candidatos.
O Projeto de Lei é do deputado Hélio Leite (DEM-PA), com
emenda do relator na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O documento tramita em caráter conclusivo e
será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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