Tramita na Câmara dos Deputados desde o fim de dezembro do ano passado o Projeto de Lei 4.253,
de autoria do Poder Executivo, que cria vagas para preenchimento por
meio de concurso público em cargos de vários órgãos federais. Na área de
segurança pública, a proposta prevê a criação de 2.183 vagas, sendo 1.500 na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 683 na Polícia Federal (PF), todas na área de apoio.
Das vagas para a PRF, 455 são no cargo de agente administrativo, de
nível médio, com remuneração inicial de R$4.270,77, incluindo o
auxílio-alimentação de R$458. As outras 1.045 vagas são em cargos de
nível superior, com iniciais de R$5.027,72. No caso da PF, todas as 683
vagas previstas são no cargo de agente administrativo, também com
iniciais de R$4.270,77.
Na Câmara, o projeto terá que ser analisado nas comissões de Seguridade
Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação, o texto
ainda terá que ter o aval do Senado antes de seguir para a sanção
presidencial.
Sendo criadas em tempo hábil e desde que haja autorização do Ministério
do Planejamento, as vagas para a PF poderão ser oferecidas aos
aprovados no concurso aberto em 2013, cuja validade expira junho deste ano, mas pode ser prorrogada até junho de 2018.
Já as chances na PRF poderão ser objeto de um próximo concurso do
órgão. O departamento já solicitou ao Planejamento permissão para abrir
nova seleção para área administrativa. Entretanto, a princípio foram
pedidas 44 vagas, todas em cargos de nível superior (19 para
administrador, 17 para engenheiro, cinco para estatístico e três para
técnico em Comunicação Social).
PF e PRF também já contam com pedidos
no Planejamento visando à abertura de concursos para cargos policiais.
No caso da PRF, a solicitação é para 1.500 vagas de policial rodoviário federal, cuja remuneração inicial é de R$7.177,91 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). Já a PF pretende abrir 558 vagas, sendo 591 de delegado e 67 de perito
(R$17.288,85 para ambos). Todos os cargos são de nível superior e têm
requisito de carteira de habilitação, na categoria B em diante.
Na
solicitação do concurso da PRF, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, argumenta que a seleção é a única saída para a crise de pessoal
vivida pelo órgão. A autorização é solicitada desde 2014 e tornou-se
ainda mais urgente diante da possibilidade do departamento perder 4 mil
policiais (40% do efetivo atual) nos próximos dois anos.
No caso da PF, a carência extrema de pessoal já foi destacada pela
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), segundo a
qual as quase 500 vagas ociosas na carreira de delegado correspondem a
30% do efetivo atual. O órgão conquistou em 2014 a autonomia para
convocar concursos policiais, mas segue dependendo de manifestação do
Planejamento com relação à disponibilidade orçamentária para o
preenchimento das vagas.
A expectativa é que esses concursos possam ser uma exceção à suspensão dos concursos anunciada pelo governo federal. Junto à Receita Federal,
os dois órgãos tiveram seus efetivos apontados pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) como insuficientes para combater os crimes praticados nas
fronteiras, que causam prejuízos estimados em R$100 bilhões por ano.
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