A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre - RS, vai divulgar a abertura de concurso
público muito em breve para o cargo de Procurador Municipal.
O concurso, que já tem até organizadora definida, Fundatec,
tem previsão de ser divulgado até junho, com prazo de inscrição
de até 30 dias. As provas estão previstas para agosto.
A expectativa é que os inscritos no cargo de procurador municipal
sejam avaliados através de prova objetiva com 150 questões. Além
disso, haverá prova discursiva, prova prática, prova oral e prova
de títulos. O artigo 24 da Lei Complementar 701/2011 (Lei Orgânica
da PGM) prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos.
Os inscritos serão avaliados por disciplinas de Processo Civil,
Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Municipal, Direito Trabalhista, Direito
Processual Trabalhista, Direito Urbano-ambiental, Direitos Difusos e
Coletivos, Direito Previdenciário, Probidade na Administração
Pública e Processo Eletrônico.
De acordo com a Lei 11.979/2015, que regulamentou a Lei Orgânica
da PGM, possibilitou a realização do concurso para suprir a
necessidade de profissionais. O concurso foi excepcionado do decreto
de contingenciamento nº 19.345, editado pelo prefeito José
Fortunati em março deste ano. Isso porque, além de ter sido
aprovado antes da sua vigência, o concurso será custeado com os
recursos oriundos das inscrições, não representando gastos ao
município.
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