Porém, o que nem todos sabem é que o
governo brasileiro oferece, aos concursos realizados pelo poder
executivo federal, a possibilidade de pedir isenção destas taxas.
Ou seja, o cidadão que quiser participar em uma seleção e não tem
recursos financeiros para pagar a inscrição pode solicitar a
dispensa do pagamento.
Para isto, é preciso que você esteja cadastrado no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadUnico. Este
sistema identifica famílias de baixa renda no nosso país, ou seja,
aquelas em que a renda mensal é igual ou menor a meio salário
mínimo por pessoa, ou três salários mínimos no total.
Cadastro
Para se cadastrar neste Programa do Governo Federal, é preciso
procurar a prefeitura de sua cidade, já que é dever do município
manter o cadastro das famílias de baixa renda atualizado.
Muitas vezes, o responsável por este cadastro é o mesmo órgão
encarregado pelo cadastro no programa Bolsa Família, também do
governo federal. Os cadastros novos precisam de, pelo menos, 45 dias
para entrar em vigor.
Depois da inclusão no CadUnico, é preciso fazer a solicitação
de isenção da taxa de inscrição ao órgão responsável pela
realização do concurso
público que deseja participar – geralmente, uma universidade
ou empresa contratada para organizar, elaborar o edital e aplicar o
processo seletivo.
Para aqueles que não têm muita familiaridade, muitas vezes, o
edital do concurso fornece, nos anexos, o modelo da solicitação e
instruções de como fazer para entregá-la. Portanto, é importante
a leitura do edital e atenção especial a parte do texto que trata
sobre a isenção da taxa de inscrição.
O preenchimento da ficha de solicitação é obrigatório.
Normalmente, são requeridas tais informações: nome completo, nome
completo da mãe, data de nascimento, número do CPF, número, data e
órgão de expedição do RG (carteira de identidade), NIS e uma
declaração de que está cadastrado no CadUnico.
Preste sempre atenção ao edital do concurso que irá solicitar a
isenção para descobrir até qual data é possível pedir a isenção.
Geralmente, é bem antes do início das inscrições ou te o fim
antes do fim do período de inscrição.
E, depois disso, continue atento! Caso seu pedido seja recusado, o
responsável pela seleção deverá avisá-lo com antecedência
suficiente para que você faça o pagamento da taxa e ainda possa
participar da seleção.
É importante lembrar que a isenção do pagamento para aqueles
que se encaixem no perfil de família de baixa renda é um direito
garantido pela legislação brasileira. Apesar do processo ser um
pouco mais trabalhoso, não deixe de buscar os benefícios que o
governo oferece a você.
Estados e municípios
Vale lembrar que alguns estados e também alguns municípios
oferecem a isenção total ou parcial do valor da inscrição. É
importante ficar atento as exigências do edital para se ter direito
ao benefício, pois em alguns casos será preciso apresentar ou
enviar via Sedex a documentação que comprove, por exemplo, a sua
situação de desempregado.
No estado de São Paulo, por exemplo, é concedida dispensa do
pagamento para os candidatos doadores regulares de sangue (neste
caso, deve-se comprovar 03 doações nos últimos 12 meses) e redução
de 50 a 100% da taxa para estudantes desempregados (ensino
fundamental, médio ou superior) ou membros de famílias de baixa
renda.
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