A Caixa Econômica Federal, sentenciada no ano passado a contratar
entre 7 e 8 mil aprovados nos concursos de técnico bancário, médico
e engenheiro do trabalho, de 2014, teve o embargo declaratório
interposto, cobrando explicações de alguns pontos da sentença,
negado pela Justiça Federal, na tarde do último dia 1º.
A juíza que está á frente do caso, Natália Queiroz Cabral
Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou o recurso
como improcedente. Na decisão, a magistrada concluiu que a defesa
pretendia reformar a sentença, e que a utilização de embargos
declaratórios para este fim não é correta. Diante disso, o banco
terá de chamar mais aprovados.
Sobre a sentença
De acordo com a conclusão da sentença, por tudo que foi exposto,
decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em face de à r. sentença proferida na
reclamatória trabalhista movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO em face da mesma, para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que a este
dispositivo integra e prestar os esclarecimentos insertos na
fundamentação.
A Caixa, por sua vez, havia alegado que a condenação na sentença
era superior ao que foi pedido pelo autor; e que havia omissão, pelo
fato de o documento não ter citado a portaria 17 do Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que trata
do limite máximo dos quadros de pessoal das empresas públicas.
Sendo assim a sentença, proferida em 6 de outubro de 2016, continua
válida. Logo, o banco terá de cumprir os pontos do documento. O
primeiro deles é fazer um levantamento, em seis meses, do seu quadro
de pessoal e do déficit atual. O próximo passo será realizar essas
contratações pendentes. O descumprimento desta recomendação
acarretará em multa de R$500 mil. Feito isso, o banco terá de
contratar 2 mil novos profissionais, citados na cláusula 50 do
Acordo coletivo de trabalho (ACT) 2014/2015, além de mais 5 ou 6 mil
classificados nas seleções de 2014. Enquanto as admissões não são
feitas, a validade dessas seleções permanece suspensa, e a estatal
não pode abrir novos concursos. Apesar do número considerável de
convocações, o quantitativo ainda é inferior à realidade. É que
só de aprovados há mais de 30 mil aguardando, desde 2014.
Sobre o novo concurso da Caixa
Após o programa de demissão voluntária e o imbróglio do último
concurso na justiça, a Caixa não poderá abrir novos concursos.
Porém, os candidatos não podem desanimar, já que uma das formas de
ingresso é justamente através de seleções, que a CEF tem a
tradição de publicar a cada dois anos. O último certame contou com
cerca de 1 milhão de inscritos, o que demonstra a intensa procura
por parte dos candidatos.
Com o conteúdo um pouco extenso, é imprescindível iniciar a
preparação o quanto antes. Acredita-se que o o concurso de
Técnico Bancário da Caixa mantenha o conteúdo de seleções
anteriores. O cargo de Técnico Bancário tem requisito de
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou
Conselhos Estaduais de Educação.
Cargo de Técnico Bancário – Missão:
atividade administrativa destinada a prestar atendimento aos clientes
e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando
atividades bancárias e administrativas, incluindo a comercialização
de produtos e serviços, efetivação de cálculos e controles
numéricos, inserção 2 e consulta de dados em sistemas operacionais
informatizados e auxílio em sua manutenção e em seu
aperfeiçoamento, bem como realização de operações de caixa,
quando habilitado, de forma a contribuir para a realização de
negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da
Unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.
Atribuições: prestar atendimento e fornecer as
informações solicitadas pelos clientes e público; efetuar todas as
atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho
na Unidade; operar microcomputador, terminais e outros equipamentos
existentes na Unidade; instruir, relatar e acompanhar processos
administrativos e operacionais de sua Unidade; efetuar cálculos
diversos referentes às operações, programas e serviços da CAIXA;
elaborar e redigir correspondências internas e(ou) destinadas aos
clientes e ao público; preparar o movimento diário; manter
atualizadas operações, programas e serviços implantados
eletronicamente; dar andamento em processos e documentos tramitados
na Unidade; realizar trabalho relativo à edição de textos e
planilhas eletrônicas, arquivo, pesquisa cadastral, controle de
protocolo e demais atividades operacionais; elaborar e preparar
mapas, gráficos, relatórios e outros documentos, quando solicitado;
realizar outras atribuições correlatas; divulgar e promover a venda
dos produtos da CAIXA.
Os aprovados no concurso da Caixa fazem jus a possibilidade de
ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros e
nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo
coletivo vigente; possibilidade de participação em plano de saúde
e em plano de previdência complementar; auxílio
refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação; possibilidade
de participação em programa de elevação da escolaridade e
desenvolvimento; programas de preservação da saúde, qualidade de
vida e prevenção de acidentes; e contrato de trabalho regido pela
CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. A
jornada de trabalho será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas
por semana.
O aprovado no concurso sempre conta com boas remunerações.
O salário inicial é de R$ 3.622,40, sendo R$ 2.428,80 de
vencimento-base, R$ 652,08 de auxílio-alimentação, R$ 491,52 de
cesta-alimentação e R$ 50 de vale-cultura. Além de oportunidades
para nível médio, a CEF também conta com em seu quadro de
servidores, oportunidades para engenheiro, nas áreas Agronômica,
Civil, Elétrica e Mecânica, e duas de médico do trabalho, com
salários de R$ 8.948,32 e R$ 4.928,32, respectivamente. Além da
graduação específica, exige-se registro no respectivo conselho
profissional.
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