Em breve o Instituto
Nacional do Seguro Social poderá divulgar a abertura de novo
concurso
público.
Acontece que já
está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG), o pedido de concurso para nada menos que 7.580 vagas,
distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível
médio – 3.941 vagas), Analista – diversas especialidades (nível
superior – 1.493 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.146
vagas).
Além da solicitação
do certame, uma outra boa notícia veio do Ministro do
Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a
prioridade de realização de concurso do INSS 2018.
A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo
titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar,
a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do
momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação
financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior,
realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um
novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem
validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão
acontecendo.
A expectativa pelo
edital de concurso INSS 2018/2019 é grande. No mês
de janeiro, o pedido teve avanços significativos no Ministério do
Planejamento. Agora, a solicitação já está sendo analisada pela
Assessoria Técnica e Administrativa do gabinete do ministro Dyogo
Oliveira. O avanço ocorreu logo após o presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social, Francisco Lopes, informar que reiterou ao
Ministério do Planejamento a necessidade de que os pedidos de novo
edital e de chamada de excedentes da seleção de 2015 sejam
autorizados.
Concurso
poderá ser exceção
Se depender do
ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, essa será uma das
seleções autorizadas pelo governo. No dia 08 de janeiro, a
solicitação do concurso foi recebida na unidade de gabinete do
secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, um
importante passo de análise de concursos. Lembrando que no final do
ano passado, o pedido de concurso contou com nada menos que 15
movimentações, demonstrando rapidez no processo de análise do
certame.
Sobre o
pedido de realização do Concurso INSS
Além das vagas
solicitadas para o novo concurso, o
órgão pleiteou 8.968 vagas, a serem preenchidas através de
aprovados do concurso vigente, referente ao Edital 01/2015. De acordo
com o documento a autorização é esperado o provimento já em 2018.
Recentemente, o
assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima
Junior, disse que a previsão de retomada dos concursos públicos,
entre eles o do INSS, será feita. Ele recomendou que os
“concurseiros” não “tirem o pé” e mantenham os estudos.
“Concurso público é difícil. Tem que manter focado. A gente
sempre acha que nessa área de atendimento ao público direto, INSS,
acho que seja uma das grandes desafios, e as universidades também
[devem ter reposições de vagas]. Todas as áreas vão voltar a ter
concursos [de 2019 em diante]”, disse.
Ainda de acordo com
o assessor, os concursos serão necessários para preencher vagas que
serão abertas com a aposentadoria de servidores. Números do governo
mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do
Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se
aposentar. “O objetivo é manter a força de trabalho em um
quantitativo próximo ano atual. Então, não há dúvida que vai ter
uma retomada de contratação nos próximos anos (…) Acho que em
2019 já é um cenário melhor [para concursos]”, afirmou Lima
Junior.
Déficit de
servidores
Apesar de ter
divulgado um concurso em 2015 com 950 vagas, o INSS conta com um
déficit de nada menos que 19.221 servidores. Desse quantitativo, há
a carência nos cargos de técnico (12.142), analista (2.299) e
perito médico (1.630). O déficit no órgão ainda pode piorar com
os 12.043 servidores que estão em vias de se aposentar. Se isso
acontecer, conforme já apontou em auditoria o Tribunal de Contas da
União (TCU), o INSS deverá divulgar um novo concurso público para
reoxigenar o seu quadro de servidores. Os dados citados são do
balanço divulgado no ano passado pelo Portal Siape Net, da
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço
Público do Ministério do Planejamento.
Sindicato cobra
concurso
O sindicato que
representa o órgão questionou o novo presidente do INSS, Francisco
Lopes, sobre a abertura de um novo certame. E o retorno foi
favorável. A informação é de que o concurso do INSS será
uma das prioridades do governo de Michel Temer para este ano.
O Concurso INSS 2018
Para concorrer ao
cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino
médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão
de realizar atividades internas e externas relacionadas ao
planejamento, à organização e à execução de tarefas de
competências constitucionais e legais do INSS que não demandem
formação profissional específica; coletar informações, executar
pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras
atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além
das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é
de 40 horas semanais.
Já o Analista do
Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Serviço Social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe
específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e
acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas
Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores,
aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos,
programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação
Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais
realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras
atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de
Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por
Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro
regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer,
privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades
Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de
que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer
conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários;
II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
III – caracterização da invalidez para benefícios
previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais
atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito
Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do
regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é
de 40 horas semanais.
O cargo de analista
tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem
ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o
auxílio-alimentação de R$ 458.
ÉTICA NO SERVIÇO
PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº
6.029/2007.
REGIME JURÍDICO
ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do
Servidor Público. 2 O servidor público como agente de
desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço
público.
NOÇÕES DE DIREITO
CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;
cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública
(artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e
atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e
indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes,
deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição
e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;
responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes
administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato
administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção,
desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços
Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. 8 Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
responsabilidade civil do Estado. Lei 8.429/1992 (sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito
no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração
pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de
palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração
e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10
Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12
Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação
da Presidência da República). RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos
básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das
proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela
verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com
porcentagens.
NOÇÕES DE
INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos
e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de
aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações
utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e
modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5
Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e
correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção:
vírus, worms e derivados.
SEGURIDADE SOCIAL: 1
Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2
Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2
Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3
Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia,
interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência
Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado
doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características,
filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime
Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5
Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2
Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do
empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol
profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas
de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites
mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à
seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora
do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e
prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das
decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência
Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios,
disposições gerais e específicas, períodos de carência,
salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do
valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei
nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e
alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes
e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e
alterações).
Último concurso do
INSS
Divulgado em
dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950 vagas, sendo 800
para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 Analista do
Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram divulgadas da
seguintes forma:
-Nível Médio:
Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87
(chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as
gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior:
Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até
R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40
horas semanais.
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