O
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG)
informou que voltará a organizar novos editais em 2018. E entre as
possibilidades está o concurso do Ministério do Trabalho e Emprego
(Concurso MTE).
A
solicitação já foi protocolada e já conta com algumas
movimentações internas em diversos setores do governo (veja
abaixo). Além das vagas para o cargo de agente, a solicitação do
certame conta com oportunidades para Administrador (85), Arquivista
(32), Contador (54), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo
(03), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10),
Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12). Para esses
cargos, as remunerações iniciais chegam a nada menos que R$
5.494,09.
A
expectativa é que o MTE divulgue o edital o mais breve possível. Se
autorizado, o certame já pode ser publicado no início de 2018.
O
Concurso MTE 2018 – Agente Administrativo
O
Agente Administrativo faz jus à remuneração inicial de R$3.881,97,
já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. O cargo tem
as seguintes atribuições: realizar atividades de nível
intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades
organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação
nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de
patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de
natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e
governamentais; atender ao público interno e externo por telefone,
correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e
correspondências oficiais; elaborar e analisar informações,
certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres;
elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas
à instrução, tramitação e movimentação de processos e
documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar
quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de
atuação; entre outras.
Conteúdo
Programático – Agente Administrativo
Conforme
o cronograma do último concurso, os candidatos já podem iniciar os
seus estudos, visto que as alterações são mínimas.
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA AGENTE ADMINISTRATIVO
LÍNGUA
PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos
de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância
verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do
sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização
da estrutura de orações e de períodos do texto. 6 Correspondência
oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
6.1 Aspectos gerais da redação oficial. 6.2 Finalidade dos
expedientes oficiais. 6.3 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 6.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES
DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e
Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações
(ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Programas de correio
eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 4 Segurança da
informação. 4.1 Procedimentos de segurança. 4.2 Noções de vírus,
worms e pragas virtuais.
NOÇÕES
DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização
administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração
e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação
pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e
proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2
Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições
doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego
e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5
Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e
inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6
Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela
administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle
legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade
civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato
comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8
Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios
expressos e implícitos da Administração Pública.
ATUALIDADES:
Tópicos relevantes e atuais na área de trabalho, emprego e renda,
desenvolvimento sustentável, cooperativismo e associativismo.
ÉTICA
NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e
valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e
função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/
1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal). 5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República. 5.3 Código de Ética
do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE nº 2.973, de 20
de dezembro de 2010.
NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público.
1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios
orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no
Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2
Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento
anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5
Créditos ordinários e adicionais. 3 Receita pública. 3.1 Conceito.
3.2 Classificação segundo a natureza. 3.3 Etapas 20 e estágios. 4
Despesa pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a
natureza. 4.3 Etapas e estágios. 4.4 Restos a pagar. 4.5 Despesas de
exercícios anteriores. 14.2.1.4.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS PARA AGENTE ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA: 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos nº 5.063/2004,
nº 6.341/2008, nº 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED): Lei nº 4.923/1965 e alterações. 3 Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS): Decreto nº 76.900/1975 e
alterações, Instrução Normativa MTPS nº 01, de 21 de fevereiro
de 1992. 4 Abono Salarial: Lei nº 7.998/1990 e alterações. 5
Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/1990 e alterações. 6 Emissão de
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Decretos nº
21.175/1932 e nº 22.035/1932, Lei nº 9.049/1995. 7 Economia
Solidária: Decreto nº 5.811, de 21 de junho 2006. 8 Registro de
entidades sindicais, Portaria/MTE nº 186, de 10 de abril de 2008 e
Portaria/MTE nº 326, de 1º de março de 2013. 9 Assistência e
homologação na rescisão de contrato de trabalho, Instrução
Normativa/SRT/MTE nº 15/2010.
NOÇÕES
DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância,
relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do
órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos,
políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento
organizacional: relações indivíduo/organização, motivação,
liderança. 4 Avaliação de desempenho na Administração Pública
Federal, Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de
materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3
Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4
Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e
armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas
de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2
Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens. 7 Logística
sustentável, Decreto 7.746/2012.
NOÇÕES
DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2
Gerenciamento da informação e a gestão de documentos. 2.1
Diagnósticos. 2.2 Arquivos correntes e intermediário. 2.3
Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 2.5 Arquivos permanentes.
3 Tipologias documentais e suportes físicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2
Automação. 3.3 Preservação, conservação e restauração de
documentos.
NOÇÕES
DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1
Transferências legais, Decreto nº 6.170/2007, Portaria
Interminesterial nº 507/2011. 2 Contratos de repasse. 3 Termo de
parceria. 4 Lei nº 9.790/1999. 5 Consórcio Público Lei nº
11.107/2005. 6 Lei nº 8.666/1993. 7 Instrução Normativa/SLTI/MP nº
02/2008.
Último
Concurso
Já
o último certame para Agente Administrativo aconteceu em 2014,
quando foi coordenado pelo Cebraspe/Cespe.
Os inscritos foram avaliados por questões de Conhecimentos Básicos
(Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito
Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de
Administração Financeira e Orçamentária) e Conhecimentos
Específicos (Legislação Específica, Noções de Gestão de
Pessoas na Organização, Noções de Administração de Recursos
Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Gestão e
Fiscalização de Contratos e Convênios.
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