A boa notícia é que o pedido de concurso, analisado pela
Secretaria de Gestão de Pessoas, incorporada ao Ministério da
Economia no governo Bolsonaro, recebeu dois novos avanços na no
último dia 07 de janeiro. A ação pode indicar que a autorização
para a seleção pode ser concedida ainda no primeiro semestre deste
ano.
No dia 17 de dezembro, o Ministério
do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais
feitos em 2017, incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de
imprensa do órgão esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de
convocação de excedentes do concurso de 2015. A solicitação para
abertura de um novo edital permanece em análise.
Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado
pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de
recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na
seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma
previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos
ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento
da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria
destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser
sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS
poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso
precisa de autorização do Planejamento.
Presidente do INSS esperançoso em autorização do edital em 2019.
Em novembro, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que ainda
não tem uma resposta do governo se haverá autorização do certame,
mas mostrou-se esperançoso para que o pedido seja atendido em 2019.
“O Planejamento diz que há o ajuste fiscal, não tem previsão
de concurso e está restritivo. A área técnica do Ministério do
Planejamento diz que olha com bons olhos os órgãos que fazem o
dever de casa para compensá-los com uma liberação de concurso. E
como o INSS vem fazendo grande esforço de gestão, de mudança de
procedimento e buscando eficiência, eles são muito animados com
este trabalho e acham que é uma condição importante para um
concurso em 2019”, disse.
Os representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com
o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison
Garcia, com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos
servidores e realização de novo certame do órgão. No encontro,
ficou decidido que a Federação vai até o Tribunal de Contas da
União (TCU) por uma autorização do concurso
INSS.
Segundo informou o secretário de Administração da Fenasps,
Moacir Lopes, que esteve presente na reunião, o presidente do INSS
disse que a realização do novo certame já está na pauta da
presidência. A princípio, segundo informou Lopes, as vagas seriam
destinadas apenas às agências que apresentam um déficit maior de
servidores. Ainda não há informações de quando vai acontecer uma
votação para liberação de verbas orçamentárias para realização
do concurso.
No dia 23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um
ofício dando um parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo
para autorização ou não do certame. No texto divulgado, a pasta
explica que, nas análises necessárias de autorização de concursos
públicos, são considerados aspectos variáveis. Entre eles está a
necessidade atual e também futura do Instituto, situação atual do
INSS, já que o órgão conta com um déficit de 16 mil servidores,
já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo
para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a
de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração;
e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado
do Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de
servidores em 2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o
instituto este ano.
O Ministério do Planejamento também frisou no documento que
embora o Governo Federal enfrente um período de contingenciamento
fiscal, o INSS vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos
anos com autorizações de concursos públicos e provimentos. “Entre
o período de 2013 e 2017, foram autorizados provimentos que
totalizaram 5.100 vagas providas, sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014,
1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em 2017”, informa o Planejamento.
Fenasps cobra edital
No dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, em que
representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
(Fenasps) estiveram reunidos para tratar da abertura de um novo
concurso do INSS 2018.
O sindicato deixou claro sobre a necessidade do certame por conta
do déficit de pessoal e o Ministério do Planejamento não descartou
a autorização do concurso neste ano. No entanto, a pasta afirmou
que que para cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos
Públicos n°95, a seleção poderia ficar para o novo governo, a
partir de 2019. A informação foi dada pelo diretor do Departamento
de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina.
Após término da validade, convocação só através de novo
edital.
O último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no domingo, 05 de
agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
não autorizou nomeações de excedentes. De acordo com o
Planejamento, o orçamento limitado não impossibilitou a realização
de novas chamadas. Com isso, novas contratações para o órgão
somente através de novo concurso.
O INSS enviou
nota técnica ao Ministério do Planejamento solicitando
o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do quantitativo
solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo concurso público
do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas para chamada de
excedentes do concurso anterior, o que acabou não acontecendo. (veja
abaixo).
De acordo com o INSS, o documento serve para ratificar “a
urgência na recomposição continuada do quadro permanente de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social mediante a ampliação
do número de vagas do concurso público autorizado – em 2015 -, e,
posteriormente, a autorização para realização de novo concurso
público”.
Nos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas duas reuniões com a
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Na reunião
da terça-feira, 24, o presidente informou que o déficit atual do
INSS é de 16 mil servidores. Já na quarta-feira, 25, foi a vez do
secretário Alexandre Guimarães reunir com os federados. Ele disse
que “está muito preocupado com o número expressivo de servidores
que deixarão a casa no próximo período”.
No início de abril, representantes da Federação Nacional de
Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e
Assistência Social (FENAPS) estiveram em reunião na Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (SGP/MPDG). Na pauta, estavam os temas de reajustes
salariais, planos de saúde, cumprimentos de acordo de greve e
abertura de novo concurso público.
Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade do
edital do concurso público do INSS frente ao caos
generalizado em que se encontram os postos de trabalho e o
atendimento à população nas políticas públicas da base da
federação. Reivindicou ainda que fossem empossados os excedentes
dos últimos concursos.
Em resposta, o Planejamento afirmou categoricamente que não há
possibilidade de convocação dos excedentes dos últimos concursos
em função da expiração dos prazos legais definidos em edital. Em
relação a novos concursos, o Planejamento informou que o pedido
do edital do concurso INSS 2018 será encaminhado para as
demandas prioritárias deste ano. A possibilidade de
atender as vagas ainda é remota pelas questões envolvendo a
intervenção militar no RJ e a operação “Carne Fraca”, que
remanejaram recursos dos concursos. No entanto, a expectativa é que
o certame possa ser autorizado.
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| Reunião entre representantes da FENAPS e Planejamento. |
O Instituto Nacional do Seguro Social solicitou ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de um novo
concurso
público (Concurso INSS 2018/2019) para 7.888 vagas.
Sem autorização, o presidente do INSS, Francisco Lopes, e o diretor
de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães, mostraram grande
preocupação com o atual quadro de servidores da instituição.
Em 3 meses, mais de 1.000 servidores se aposentaram.
Em três meses, o INSS perdeu, por aposentadorias, nada menos que
1.001 servidores. Deste total, o maior quantitativo é do cargo de
Técnico do Seguro Social. O alto número de vacâncias é
assustador, principalmente porque as vagas não serão preenchidas de
imediato, uma vez que o Ministério do Planejamento não deu aval
para chamada de excedentes do concurso de 2015 (válido até agosto
de 2018) e autorização de um novo concurso. Veja abaixo o
quantitativo de aposentadorias do órgão por mês.
Janeiro: 167 aposentadorias;
Fevereiro: 489 aposentadorias; e
Março: 345 aposentadorias.