A Receita Federal encaminhou um novo pedido de
realização de concurso
público.
Anteriormente solicitado com 2.153 vagas, agora o pedido conta com nada menos que 5 mil vagas.
Edital está sendo analisado com vagas nos cargos de Auditor e Analista. Salários podem chegar a R$ 21 mil.
A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do da antiga pasta do Ministério do Planejamento. Agora, no governo Bolsonaro, o certame será analisado pelo Ministério da Economia.
A informação veio depois de uma reunião realizada em Brasília-DF entre o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SindiReceita) e gestores do da antiga pasta do Ministério do Planejamento. Agora, no governo Bolsonaro, o certame será analisado pelo Ministério da Economia.
Pelo antigo Ministério do Planejamento participaram da reunião o
diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público
(Deret/SGP), Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira;
coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José
Borges de Carvalho Filho; João Gabriel Ribeiro Lemos, chefe da
Divisão de Estudos Normativos em Relações de Trabalho; Fremy de
Souza e Silva, coordenador-geral do Departamento de Relações de
Trabalho no Serviço Público.
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| Reunião realizada entre o Ministério do Planejamento e Sindicato |
Na ocasião, o diretor do DERET reconheceu o déficit de
servidores e afirmou que o encaminhamento é para avaliação do
quantitativo que deverá ser aberto na Carreira. “Agenda de
concurso é agenda de ministros.
Solicitação de vagas
Quanto ao quantitativo inicialmente solicitado pela Receita
Federal para o cargo de Analista-Tributário, Paulo de Tarso
informou que foram contabilizadas 1.453 vagas para preenchimento
emergencial no exercício de 2018 (com pedido solicitado em 2017),
mas houve acréscimo de 1.547 vagas. Com isso, 3.000 vagas
foram solicitadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita
Federal, considerando o primeiro e segundo pedidos quando
foi repactuado o quantitativo ideal, enquanto para o cargo de
Auditor-Fiscal foi solicitado 2.000 vagas
no total.
Para os cargos de analista e auditor os interessados deverão ter
nível superior em qualquer área, para fazerem jus a salários de R$
11.132,21 e R$ 19.669,01, respectivamente. O regime estatutário, que
garante estabilidade, e as remunerações informadas já incluem o
auxílio-alimentação, de R$458, faz o concurso ainda mais atraente,
com tendência a ser bastante concorrido.
O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para
Receita Federal do Brasil, foi sancionado pelo governo. O reajuste
será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário
de maneira escalonada até 2019. Veja:
Analista em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$
11.639,24; e R$ 12.142,39; e
Auditor em 2017, 2018 e 2019, respectivamente:R$ 19.669,01; R$
20.581,53; e R$ 21.487,09.
Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de
arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos
realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em
média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no
quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a
elevação da arrecadação federal.
TCU alerta a necessidade de novos servidores
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de
um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o
órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20
mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no
país. “As evidências mostram que não está bem dimensionada a
força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os
processos de trabalho, da redução constante do número de
servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos,
entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão
a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente
em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além
disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a
quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre
a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem
superior – têm que desempenhar essas atividades.”, informou o
tribunal.
O Tribunal de Contas ainda avaliou o cenário que contribuiu para
diminuir a capacidade operacional da Receita, arrecadando menos
impostos. O órgão apontou que existem 17,5 mil auditores e
analistas desempenhando funções administrativas, o que aumenta o
custo das atividades pois os salários são maiores do que os das
funções administrativas.
O relatório do Tribunal de Contas da União ainda aponta que o
governo perdeu pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa
tributária por falta de servidores na Receita e que o órgão deve
aprimorar o planejamento da força de trabalho. “Isso sem falar no
montante registrado como Dívida Ativa tributária, hoje
contabilizado em mais de R$ 1.587 bilhão. Com base nessas
informações estimou-se como alta a probabilidade de o quantitativo
de pessoal nas unidades da Receita Federal ser inadequado. O impacto
do quantitativo inadequado também foi classificado como alto, pois a
falta de pessoal pode comprometer significativamente o alcance dos
resultados organizacionais, e por outro lado, o excesso de pessoal
impacta negativamente na eficiência do órgão.”, diz o texto.
A análise também acrescenta que reivindicações por reajustes
salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de
pessoas, comprometeram o desempenho da Receita. O TCU ainda recomenda
que o documento seja enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério do Planejamento, órgão responsável pela autorização
de concursos.
A Receita vem apresentando nos últimos anos preocupante redução
em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não
está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais
crescentes, quanto ao baixo número de vagas autorizadas através da
realização de concursos públicos, fato esse comprovado pela
realização do concurso ter sido em 2014 e tão somente para um
único cargo.
De acordo com a Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão, o
déficit chegou a nada menos que 21.795 servidores, entre cargos de
Auditor, Analista e funções administrativas. Os efeitos dessa
defasagem comprometem a prestação de serviços de administração
tributária e aduaneira à sociedade, considerado que a demanda por
serviços aumenta à medida que o País cresce. Dessa forma, para uma
boa gestão da administração tributária e aduaneira se faz
necessária a realização de concursos periódicos para o órgão.
Um dos fatores que contribui para o elevado número de
aposentadorias, não só para o cargo de Auditor Fiscal, é o
crescente aumento do perfil etário dos servidores que compõe a
força de trabalho da Receita. Atualmente, o quadro de servidores é
composto, em sua maioria, por profissionais de faixa etária entre
50-59 anos. Ou seja, além de possuir um alto número de déficit,
alguns trabalhadores já estarão em condições de se aposentar nos
próximos anos, o que agravaria o déficit do órgão.
Sobre os cargos
O Auditor Fiscal elabora e profere decisões ou delas participa em
processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta,
restituição ou compensação de tributos e contribuições e de
reconhecimento de benefícios fiscais; executa procedimentos de
fiscalização, praticando os atos definidos na legislação
específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro,
apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais,
equipamentos e assemelhados; examina a contabilidade de sociedades
empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais
contribuintes, entre outras atribuições.
Já o Analista Tributário realiza funções de fiscalização e
desembarque de importação e exportação, além do trânsito
aduaneiro. Além disso, a admissão temporária de veículos e
embarcações; a análise de risco de cargas e empresas; o controle
da segurança aduaneira; o desembaraço de bagagens; a prestação de
informações ao contribuinte; e a verificação de mercadorias são
atribuições do Analista.
Tradição de nomeações
É tradição do órgão realizar contratações além do número
de vagas previsto no edital. O número de convocações do último
edital mostra que a Receita Federal sempre nomeia de de 50% a 100% o
número de aprovados em seus certames.
O último edital, divulgado em 2009, por exemplo, foram mais de
700 convocados. Na ocasião, o edital contou com 450 vagas. Em 2012,
das 200 vagas ofertadas, foram 252 convocados.
Já em 2014, foram ofertadas 278 vagas, mas o órgão realizou 560
convocações.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso realizado para área de apoio, função de
assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda
aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os
inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua
Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de
Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao
Público, Ética do Servidor na Administração Pública,
Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes
Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas,
representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também
aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou
Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e
Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação
Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em
todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos
por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível
superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre
Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio
Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e
Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade
Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito
Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de
Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas
(média de 125 por vaga).
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão
específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda,
exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus
objetivos. É responsável pela administração dos tributos de
competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles
incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa
das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da
política tributária brasileira, previne e combate a sonegação
fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial,
o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos
ilícitos relacionados ao comércio internacional.
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