Como estudar Administração Financeira e Orçamentária.

O Sul Concursos trouxe um texto de Carol Alvarenga que além de ajudar concurseiros com técnicas de estudos, produtividade e desenvolvimento pessoal, também é professora de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

Este texto foi feito para você que quer aprender a estudar AFO. Aqui, há alguns conceitos básicos sobre esse assunto, além de indicação de atos normativos mais usados nesta matéria. Então vamos lá!

AFO não é uma matéria chata, e você vai ver, ao longo do artigo, que ela pode ser estudada de diversas maneiras. No mais, concurseiro bom de verdade não se incomoda com as matérias, ainda mais uma que tem caído com tanta frequência nas melhores provas por aí. Concurseiro que é concurseiro aceita o desafio e sempre arranja um jeito de arrebentar na prova.

O que você vai aprender, neste post:

1. O que AFO estuda;
2. Diferença entre Administração Financeira e Orçamentária e Administração Financeira (elas NÃO são a mesma coisa!);
3. Necessidade de fazer, ou não, cursinho presencial;
4. Bibliografia para concursos que cobram AFO;
5. Atos normativos usados para estudar AFO;
6. Assuntos que mais caem;
7. Curso de Administração Financeira e Orçamentária.

COMO ESTUDAR AFO

1. O que a Administração Financeira e Orçamentária estuda?

Para responder isso, vamos imaginar um Brasil sem administrar suas finanças e seus orçamentos: o presidente executaria as despesas sem pedir permissão para ninguém, a população entregaria seu dinheiro a deus-dará e não haveria controle algum sobre em que estaria empregado o dinheiro público. O orçamento público é uma das maneiras mais eficazes de oferecer aos cidadãos maior controle sobre os gastos públicos.

Assim, em poucas palavras, podemos dizer que a Administração Financeira e Orçamentária estuda o histórico, planejamento, execução e controle das finanças e do orçamento público.

2. AFO e Administração Financeira são a mesma matéria?

Muitos iniciantes em AFO têm essa dúvida. O negócio é que AFO e Administração Financeira são matérias muito diferentes entre si. Não dá para dizer que porque você saca de Administração Financeira você já tem uma base de AFO (e vice-versa!).

Enquanto a AFO estuda o orçamento no setor público, a Administração Financeira trata das finanças das organizações privadas. Enquanto AFO cai demais em concursos públicos voltados para as mais diversas áreas, a Administração Financeira quase não cai em concursos gerais (pelo menos não mais), sendo matéria de alguns cargos específicos nas áreas fiscal e contábil, principalmente.

3. Eu preciso fazer cursinho para aprender AFO?

Eu digo que cursinho geralmente é uma tática de estudos para quem quer aprender superficial e rapidamente uma matéria, e isso vale também para AFO. Para você ter uma noção de como é a matéria, para você pegar umas dicas interessantes, vale a pena, sim, fazer um cursinho. AFO é bem exemplificativa, e a didática dos professores ajuda muito na hora de entender determinadas partes do conteúdo.

É possível, entretanto, aprender AFO sem nunca ter feito cursinho presencial. Primeiramente porque é uma matéria que cai muito, então há muitas questões na internet, muitas provas antigas, muito material gratuito. Além disso, todos os atos normativos estão na rede (mais para baixo, vou falar quais são os que você tem que baixar!). Também há um bom material bibliográfico disponível para compra, e cursos online em PDF. Ou seja, material bom não falta!

Agora, uma coisa é certa: não dá para estudar AFO sem ler as leis secas, os normativos e manuais. As provas cobram – e muito – exatamente o que está escrito nas normas, e elas são imprescindíveis para quem quer ter um bom resultado na matéria.

4. Carol, você tem alguma indicação de bibliografia de AFO?

Tenho, sim!

A bibliografia a seguir é resultado de uma análise pessoal. Tenho todos estes livros e indico com total confiança o que acredito ser bom ou ruim. Olha só:

• Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e Lrf – 4ª Ed. 2013 :: Augustinho Paludo :: Editora Campus Elsevier: ótimo livro, com linguagem clara, abrange tópicos de muitos editais. Voltado para qualquer banca de concurso. A qualidade da editora também conta muito: os livros da Elsevier são bem resistentes, com capa e luva, é a minha editora preferida quando se trata de concursos públicos (seguida pela Impetus). O Augustinho Paludo também é super conhecido no mundo dos concursos, principalmente por seu livro de Administração Pública. Na minha opinião, é válido comprar.

• Administração Financeira e Orçamentária – Cespe – Série Questões Comentadas – 3ª Ed. 2013 :: Vicenzo Papariello Junior :: Editora Método: não canso de repetir que em AFO você vai precisar de muitas questões. Se o seu concurso é feito pelo Cespe, então, esse é “O” livro de exercícios. O escritor é Consultor do Senado Federal, o que diz alguma coisa sobre o livro. E o melhor é que as questões são comentadas de forma sucinta. Não sou muito fã daqueles livros que o professor usa duas páginas pra comentar uma questão (é claro, isso depende da questão, mas, quanto menos blá blá blá, melhor). Quanto à qualidade do material físico (tipo capa, papel), é um pouco inferior ao da Elsevier, mas nada demais. Eu acho importante comprar.

• Administração Financeira Orçamentária e Contabilidade Pública – FCC – Série Concursos – 2ª Ed. 2010 :: Denis Rocha :: Editora Ferreira: é mais um livro de questões e, apesar de serem bem comentadas, muitas estão desatualizadas. A Editora Ferreira geralmente não tem uma qualidade muito boa do material. Minha opinião: não vale a pena comprar, por conta da desatualização.

• Administração Financeira e Orçamentária – Teoria e Questões – 4ª Ed. 2013 :: Sergio Mendes :: Editora Método: esse livro do Sergio Mendes é um dos mais conhecidos, quando se trata de AFO. É um ótimo livro, sempre atualizado, com alguns gráficos bem didáticos. As questões abrangem as principais bancas de concurso, mas muitas não são comentadas, o que significa que você precisará de um material complementar.

• 1001 Questões Comentadas De AFO – Administração Financeira E Orçamentária – Cespe – Série 1001 :: Leandro Cadenas e Vítor Cruz :: Editora Método: digo o mesmo que disse sobre o livro do Papariello, de questões comentadas. Os comentários são rápidos e certeiros, também vale a pena ter o livro! Os professores também dão aulas em PDF, virtualmente.

• AFO – Administração Financeira e Orçamentária – Série Provas e Concursos :: Sergio Jund :: Editora Campus: é uma pena o Sergio Jund não atualizar com frequência este livro que poderia ser um dos melhores, para concurseiros. Eu só digo para você não comprar porque ele é bem desatualizado, não só na edição (2009) como também em boa parte do conteúdo. Este foi o meu primeiro contato com AFO, e eu indicaria, por ter muitos gráficos bons. Mas realmente não compensa, hoje em dia.

• Manual Completo de Contabilidade Pública :: Marcio Ceccato e Deusvaldo Carvalho :: Editora Campus Elsevier: eu sei que a ideia é indicar livros de AFO, mas alguns concursos cobram muitos tópicos de Contabilidade Pública. Além disso, esse maravilhoso livro do Ceccato e Carvalho (que realmente é completo) abrange vários assuntos de AFO, tais como receitas, despesas e ciclo orçamentário. Vale a pena dizer que a qualidade deste livro (capa e papel) é excelente. Compre, se seu concurso cobra, também, Contabilidade Pública (CPU).

• Orçamento Público :: James Giacomoni :: Editora Atlas: O Giacomoni é professor na UnB, e o Cespe é um de seus maiores fãs. Se você quer se aprofundar em AFO e em Cespe, ao mesmo tempo, recomendo fortemente. A qualidade editorial do livro é regular.

• AFO e Orçamento Público na CF e LRF – 600 questões de concursos resolvidas e comentadas (Cespe, ESAF e FCC) :: Deusvaldo Carvalho :: Editora Campus Elsevier: O autor já foi servidor em diversos lugares, e atualmente está na Polícia Federal. Ele é, também, professor em diversos cursos voltados para concursos. Quanto ao livro, ele é ótimo e bem didático (e cobre quase tudo relacionado a AFO). Eu só tenho uma coisinha a reclamar: o título do livro traz a impressão de que é um aprofundamento na parte constitucional e na parte acerca da LRF. Só que o autor coloca apenas dois capítulos para cada um desses tópicos. Os demais dez capítulos da obra mostram que é um livro voltado para AFO em geral, não estes dois tópicos importantes aprofundados. Tirando isso, o fato de o livro cobrir quase todos os assuntos e ainda trazer 650 questões comentadas de AFO já são suficientes para o material ser considerado de ótima qualidade, na minha opinião.

• Direito Financeiro e Controle Externo – Teoria, Jurisprudência e 200 questões comentadas :: Valdecir Pascoal :: Editora Campus Elsevier: mais um livro escrito por concurseiro (o Valdecir Pascoal passou em vários TCs). Para quem curte estudar para tribunais de contas, este livro é um apanhado de AFO e Controle Externo que vale a pena comprar. O conteúdo é de qualidade e bem resumido. A única ressalva é a seguinte: ele não é completo. Você teria de completar a leitura com outros materiais, tanto na parte de AFO quanto na parte de Controle Externo.

• Curso de Direito Financeiro :: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho :: Editora Saraiva: a Saraiva também é uma editora de boa qualidade, e este livro foi feito em um bom material. Contudo, os tópicos do livro e a parte gráfica (no que diz respeito a esquemas) deixa a desejar. O autor é Procurador do Estado do Amazonas, e esta obra não é voltada para concursos públicos. Eu recomendo este livro para quem já estudou AFO e quer se aprofundar em determinados assuntos, tais como receitas e despesas públicas, direito financeiro e crédito público.

A“Carol, eu queria que você me indicasse UM livro apenas, porque é o que eu posso comprar agora”. Para concursos em geral, eu indico o livro Augustinho Paludo (teoria). Acrescente com estudo de questões da internet, beleza? Se o concurso for do Cespe, escolha o do Sérgio Mendes e faça uma forcinha para comprar aulas de questões comentadas online OU os livros do Papariello OU do Leandro Cadenas e Vítor Cruz.

Caso você tenha dúvidas em relação a algum outro material específico, comente.

5. Quais são os atos normativos (leis, decretos etc) que preciso ter no meu computador ou no meu tablet quando estudo AFO?

É imprescindível você manter em dia a leitura dos principais atos normativos relacionados a AFO. “Mas por quêêê?”. Bem, as bancas cobram o tempo todo o que está igualzinho nos normativos. Vou te provar isso com alguns exemplos práticos.

APRENDENDO NA PRÁTICA: COMO CAIU NA PROVA?

(ESAF :: CGU :: 2012) Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:

• a) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, as despesas de pessoal, as despesas com a saúde até o limite constitucional.
• b) os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
• c) as despesas obrigatórias de pessoal, as despesas obrigatórias da saúde e as transferências constitucionais.
• d) apenas as transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios.
• e) despesas relacionadas à dívida externa, à despesa com pessoal e transferências para a saúde desvinculadas pela DRU.

É claro que, se você não conhece nada de AFO, provavelmente terá dificuldades de responder a essa questão. Só que ela é apenas para ilustrar o que quero dizer, aqui: as bancas cobram, a toda hora, a letra da lei de atos normativos. Nesse caso, a resposta dessa pergunta da ESAF está na Constituição, no art. 167, IV:

Art. 167. São vedados:

…

IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

Obviamente, a questão não trata apenas do princípio da não-afetação de forma geral, mas pergunta sobre suas exceções, que estão descritas na Constituição Federal. Se você der uma olhada nos artigos 158 e 159, verá que os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também estão dentre as exceções. O gabarito é a letra b.

Para você não ficar totalmente por fora, vou explicar melhor a questão. Em AFO, existem o que se denominam princípios orçamentários. Dentre esses princípios, há o da não-afetação da receita, também conhecido como não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Isso significa que, via de regra, não se pode pegar uma receita de impostos e vinculá-la a uma determinada despesa. Por exemplo, você não pode vincular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é uma receita, a uma despesa específica, como construção de novas rodovias. O IPVA pode ser usado para educação, saúde, esportes etc.

Bem, essa é a regra. Excepcionalmente, os impostos podem ser vinculados a certas despesas, que são exatamente estas do art. 167, IV, da Constituição.

Agora que vimos como e com qual profundidade as bancas cobram AFO, faremos uma lista das principais normas cobradas em concursos públicos voltadas para a Administração Financeira e Orçamentária:

• Constituição Federal: arts. 165 a 169;
  
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000);
  
• Lei 4.320/1964;
  
• Decreto 200/1967.

Estes são os principais normativos, os imprescindíveis, que caem praticamente em todas as provas de AFO. Para um nível mais “hardcore”, pegue as leis orçamentárias mais atualizadas que estejam por aí:

• Plano Plurianual (PPA)
  
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  
• Lei Orçamentária Anual (LOA)

Além deles, os professores sempre sugerem a leitura do Manual Técnico de Orçamento (MTO) – clique aqui para baixar a versão mais recente. O MTO também costuma ser cobrado ao pé da letra (abaixo segue exemplo prático disso).

(Cespe :: Polícia Federal :: 2013) De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo. Certo ou Errado?

O bom é que o MTO é muito mais didático do que as normas como um todo. Vejamos o que diz o Manual sobre o conceito de dívida ativa:

b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.

Portanto, o gabarito é certo.

Outro manual importante é o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ele é dividido, atualmente, em 8 partes, mas, para fins de concurso, você tem que ler até a parte V, dependendo do nível de cobrança de sua prova. Sempre compare com seu edital.

Por fim, existem alguns normativos que caem em concursos bem específicos, pois tratam de assuntos que competem àquele órgão que faz a prova. Vejamos:

• Rol de responsáveis: manual da CGU;
  
• Siafi: site do Tesouro Nacional;
  
• Suprimento de fundos (ou regime de suprimentos): site do Manual Siafi.

Como experiência própria (não é publicidade, tá, heheh), eu recomendo o Manual Completo de Contabilidade Pública, do Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato de que falei logo acima, na parte de bibliografia. Ele trata de todos esses assuntos esparsos, além dos principais. Vale a pena!

6. Quais são os assuntos que mais caem em concursos públicos na matéria de AFO?

Para mim, olhar editais é um passatempo. Ver as matérias que vão cair, a quantidade de vagas de um concurso, acompanhar o processo, a preparação das pessoas, até o momento da prova – e até o efeito seguinte, os recursos, as aprovações, as notas de corte. Por isso, dou uma especial atenção a este tópico do post.

Aqui, darei uma dica de quais assuntos estudar dentro de AFO, e em que ordem. Vejamos:

1. Comece pelos princípios. Princípios orçamentários caem muito, e é um assunto bem “light” de se estudar. Com muitas questões comentadas, você vai ficar fera logo, logo.
2. Depois, saiba tudo sobre Orçamento Público: suas funções (alocativa, distributiva e estabilizadora); seus tipos (tradicional, programa, base-zero, incremental, desempenho e participativo).
3. Leia sobre as Leis Orçamentárias em geral. Elas são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e leis de créditos adicionais.
4. Entenda o Ciclo Orçamentário, passando pelas fases de planejamento (elaboração e aprovação), execução e controle.
5. Veja os dois maiores assuntos em AFO: Receitas e Despesas. É mais uma parte da matéria que tem milhares de questões pela internet. Cai muito!

Algumas bancas cobram tópicos de contabilidade pública em AFO, então vou colocá-los em nossa listinha, também. Estes tópicos caem em concursos como o de Analista do Senado e Auditor do TCU.

1. Introdução à Contabilidade Pública (conceito, campo e objeto).
2. Análise das Demonstrações Contábeis: é a parte mamão com açúcar de qualquer matéria contábil que caia em concurso público, porque você vai aprender os tópicos relevantes da lei 4.320/1964.
3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: algumas bancas podem querer cobrar o Plano antigo, mas questões de concursos anteriores ajudam nesse quesito.

7. Curso de Administração Financeira e Orçamentária

Sou professora de AFO e criei um curso online para dar o melhor conteúdo possível desta matéria tão legal!

O curso é voltado para concursos do Cespe e tem 18 módulos, no total, sendo eles:

• Módulo 1 – Orçamento Público – Conceitos e Princípios
  
• Módulo 2 – Fundamentos e Técnicas Orçamentárias (incluindo Orçamento-Programa e Classificações Orçamentárias)
  
• Módulo 3 – Orçamento Público no Brasil – Lei 4.320/1964 e Constituição Federal de 1988 (Leis Orçamentárias)
  
• Módulo 4 – Créditos Ordinários e Créditos Adicionais
  
• Módulo 5 – Ciclo Orçamentário e Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP: conceitos e funcionalidades
  
• Módulo 6 – Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
  
• Módulo 7 – SIAFI, Tabela de Eventos, Contas a Pagar e a Receber (CPR)
  
• Módulo 8 – Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros – Empenho, liquidação e pagamento da despesa
  
• Módulo 9 – Documentos: GRU, OB, DARF, DAR, GPS, GFIP e NS
  
• Módulo 10 – Restos a Pagar
  
• Módulo 11 – Despesas de Exercícios Anteriores
  
• Módulo 12 – Suprimento de Fundos
  
• Módulo 13 – Conformidade de Registro de Gestão
  
• Módulo 14 – Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 8.1 Instrução Normativa RFB nº 1234/2012
  
• Módulo 15 – Dívida e Endividamento
  
• Módulo 16 – Receitas Públicas – Conceitos e classificações, estágios, fontes
  
• Módulo 17 – Transparência, controle e fiscalização
  
• Módulo 18 – Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Estes são os números do curso:

• Teoria simplificada com uma linguagem super didática
  • + de 80 videoaulas
  • PDFs preparados para ler na tela (na horizontal) OU para ler impressos (na vertical, com espaço para anotações)
• + de 800 Questões comentadas dentro da teoria e dentro de um sistema de questões próprio
• + de 250 mapas mentais em formato de fichas de estudos
• Sistema próprio de revisão (com o método P&R)

Bônus do curso:

• Atos normativos de AFO preparados para anotações
• Masterclass de produtividade em concursos públicos
• Aula de como conciliar os estudos de AFO com outras matérias
• Pós-prova avançado: descubra os segredos que me fizeram ganhar pontos mesmo depois de fazer a prova de concurso do dia

Resumindo: o que você aprendeu sobre Administração Financeira e Orçamentária, hoje:

• A administração financeira e orçamentária estuda o orçamento público;
• Administração financeira e orçamentária não é a mesma coisa que administração financeira – aquela estuda o orçamento público, enquanto esta estuda as finanças das organizações privadas;
• É possível aprender AFO de casa, não sendo imprescindível fazer cursinhos físicos.

Além disso, indiquei a você boa parte da bibliografia de AFO voltada para concursos públicos, e te dei dicas de atos normativos e outros materiais gratuitos disponíveis na internet.

Sei que, a princípio, AFO pode parecer complicada, com esse tanto de assunto que você talvez nunca tenha ouvido falar. Mas você vai ver que essa matéria é muito importante. Ela é uma daquelas matérias que faz sentido ser cobradas em concursos públicos, porque te dá uma noção geral de como funciona um dos instrumentos mais importantes de controle estatal (o orçamento).

Espero que eu tenha desmistificado a Administração Financeira e Orçamentária, do seu ponto de vista.

Fonte: Esquemaria

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