O edital do concurso
público da Polícia Militar de Santa
Catarina (Concurso PM SC) para o cargo
de soldado com 1.000 vagas foi confirmado pelo governador do estado,
Carlos Moisés da Silva.
O edital do concurso da PM-SC é aguardado desde
o ano passado, quando o ex-governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB),
prometeu lançá-lo em 2018. No entanto, questões burocráticas para
contratação da banca organizadora, a PM vem adiando a publicação.
No entanto, semana passada, um importante
passo foi dado para realização do concurso. O aviso de licitação
(veja abaixo), com objetivo de definir a banca organizadora do
concurso, foi divulgado no Diário Oficial. O prazo final para a
entrega de propostas de preços, bem como a abertura da sessão, será
amanhã, 27 de fevereiro, às 13h30min.
Requisitos do Concurso PM SC Soldado 2019
Para ingressar no cargo de Soldado na corporação catarinense, o
candidato deverá, além da exigência de graduação de nível
superior, cumprir os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável;
- Possuir altura não inferior a 1,65 (um metro e sessenta e cinco) centímetros para candidatos do sexo masculino e 1,60 (um metro e sessenta) centímetros para candidatas do sexo feminino, aferida na etapa de avaliação de saúde;
- Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por meio do índice de massa corporal; Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da inclusão;
- Não ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição no concurso público; Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado;
- Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional;
- Ser aprovado e classificado no exame de avaliação de escolaridade, por meio de prova teórica com a obtenção de nota igual ou superior a 5 (cinco); e
- Não possuir tatuagem ou pintura em extensas áreas do corpo ou em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade, sendo vedadas aquelas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação; entre outras atribuições.
Sobre o cargo de Soldado
O Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina,
ordinariamente, desempenha as atribuições da missão constitucional
de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública;
extraordinariamente, desempenha as funções inerentes a atividades
administrativas internas.
Como Aluno-Soldado PM: Exercer atividades acadêmicas, em regime
de dedicação integral, e demais atividades internas e externas de
serviço de policiamento, atreladas à sua formação policial,
durante o período de duração do curso de formação, conforme
legislação subsidiária, regulamento da PMSC e da instituição de
ensino onde encontrar-se matriculado.
Como Soldado PM: Exercer atribuições inerentes a soldado PM, com
atribuições e deveres previstos em leis, regulamentos e demais
instruções pertinentes.
Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de
Formação de Soldados, no cargo de Soldado PM 3ª Classe – NQ,
recebidos a título de indenização de ensino, consistindo em valor
de R$ 4.143,87 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e oitenta
e sete centavos), incluídos subsídio, indenização de serviço
ativo e auxílio alimentação. O valor deve ser acrescido para o
próximo certame.
Vagas para o sexo feminino no Concurso PM SC Soldado 2019
Serão destinadas 6% das vagas prevista no edital de
concurso PM SC Soldado 2018 para candidatas do sexo
Feminino, conforme Art. 6º da Lei Complementar nº 587/2013. As
vagas serão distribuídas para as regiões policiais militares após
o Curso de Formação de Soldados (CFSd), sendo que escolha das vagas
obedecerá à ordem de classificação Final no Curso de Formação
de Soldado.
Etapas do Concurso PM SC Soldado 2019
O concurso da Polícia Militar/SC deverá contar com nove fases,
conforme disposto a seguir:
Primeira Fase: Inscrição ; Segunda Fase: Prova Teórica;
Terceira Fase: Exame de Avaliação de Saúde; Quarta Fase: Exame de
Avaliação Física; Quinta Fase: Exame de Avaliação Psicológica;
Sexta Fase: Questionário de Investigação Social; Sétima Fase:
Entrega de Documentação e Exame Toxicológico; Oitava Fase:
Classificação Final por vaga; e Nona Fase: Inclusão e Matrícula.
A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cidades de
Balneário Camboriú, Blumenau, Canoinhas, Chapecó, Criciúma,
Florianópolis, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel
do Oeste e Tubarão.
Provas do Concurso PM SC 2019
A Prova Teórica será composta por 50 (cinquenta) questões
objetivas no formato de múltipla escolha com 04 (quatro)
alternativas de resposta, de “a” a “d”, das quais somente 01
(uma) deverá ser assinalada como correta. As questões da Prova
Teórica versarão sobre noções de Direito Constitucional, noções
de Direito Penal Comum, noções de Direito Processual Penal Comum,
Legislação Institucional, Língua Portuguesa e Informática,
conforme disposto a seguir:
- 08 (Oito) Noções de Direito Constitucional;
- 08 (Oito) Noções de Direito Penal Comum; 08 (Oito) Noções de Direito Processual Penal Comum;
- 08 (Oito) Legislação Institucional;
- 10 (Dez) Língua Portuguesa; e
- 08 (Oito) Informática.
Sobre o Exame de Avaliação Física, o TAF
A Avaliação Física constitui-se na realização de um conjunto
de provas, composto de exercícios físicos que avaliam parâmetros
de resistência aeróbica, força, coordenação motora,
flexibilidade, potência muscular e velocidade, permitindo
classificar o estado físico no momento da execução dos testes. O
candidato deve cumprir com habilidade o que lhe é proposto obtendo
os índices previstos no edital.
1º) TAF-IC, com os exercícios de flexão de braço na barra fixa
(masculino), desenvolvimento militar (feminino), abdominal remador,
velocidade – corrida de 100 metros e apoio de 4 tempos – meio
sugado;
2º) Teste de COOPER.
Será considerado aprovado o candidato que realizar a Avaliação
Física e obtiver pontuação igual ou superior a 200 (duzentos)
pontos no TAF-IC e parecer “APTO” no teste de COOPER, conforme o
edital. Será considerado INAPTO o candidato que não obtiver índice
mínimo em cada uma das provas ou não obtiver 200 (duzentos) pontos
na soma das provas TAF-IC, não atingir a distância mínima prevista
para o Teste de COOPER ou não realizar a Avaliação Física.
Último Concurso PM SC Soldado
O último concurso de Soldado da Polícia Militar de Santa
Catarina contou com 658 vagas, sendo 619 para o sexo masculino e 39
para o feminino.O Instituto O Barriga Verde (IOBV) coordenou o
certame.
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