A proposta do governo Bolsonaro de mudança da legislação atual para permitir a realocação de reservistas na administração pública federal..
A proposta está inserida na minuta de reforma da Previdência e pode dificultar a abertura de novos concursos e diminuir a quantidade de vagas em cargos públicos.
Uma mudança na lei que está sendo estudada pelo novo Governo
Federal poderá afetar diretamente os concursos públicos no país. A
ideia, segundo informações divulgadas pelo Estadão/Broadcast, é
reaproveitar os militares da reserva realocando-os em vagas que
estejam abertas no serviço público de todas as áreas da
administração federal. O Brasil tem, hoje, um contingente de mais
de 150 mil militares no quadro da reserva e eles só podem, até
então, ser aproveitados em cargos de confiança ou nas Forças
Armadas.
A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência e tem
como objetivo suprir a deficiência de mão de obra que há no
serviço público atualmente. Segundo ela, os militares selecionados
receberiam apenas mais uma gratificação ou abono para executarem
tarefas relacionadas às suas especialidades.
Por um lado a proposta é vista com bons olhos, porque os
militares que já recebem um salário mensalmente teriam seu trabalho
reaproveitado. Muitos lembram também que os militares costumam se
aposentar bem cedo - com 30 anos de contribuição, de forma que
muitos têm menos de 50 anos quando chegam à reserva - fato que
gera, inclusive, muitas críticas. Dessa forma, no entanto, sua mão
de obra seria aproveitada por um tempo maior.
Por outro lado, no entanto, a ocupação de cargos por militares
diminuiria a necessidade de novos concursos públicos na
administração pública federal, porque segundo a proposta, essa
ocupação de cargos se daria sem a realização de processos
seletivos. Consequentemente isso resultaria em uma diminuição de
oportunidades, o que não é visto com bons olhos, visto que o
desemprego é um dos principais problemas econômicos do Brasil hoje.
Vale, portanto, ficar atento à essa possibilidade de mudança. Em
breve novas informações deverão ser divulgadas.
Aumento do tempo de serviço para militares
A nova proposta de reforma da previdência deverá aumentar o
tempo de serviço exigido para os militares. Como dito acima,
atualmente ele é de 30 anos, mas o governo atual vem defendendo que
ele seja aumentados para 35. A ideia vem sendo defendida, inclusive,
pelo vice-presidente, José Hamilton Mourão que é militar
aposentado.
Em entrevistas dadas recentemente, Mourão concordou que o regime
de atuação dos militares é diferente - eles não ganham
hora-extra, não podem se sindicalizar e não recebem adicional
noturno, para citar alguns exemplos -, mas que se aposentar com 44
anos é cedo demais e que a população está certa ao se revoltar. A
ideia é, portanto, aumentar o tempo de trabalho e ainda oferecer
gratificações para aqueles que optarem por trabalhar durante mais
alguns anos, não pedindo o encaminhamento para a reserva já aos 35
anos de contribuição.
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