A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo
edital de concurso
público em breve. O órgão
espera, através do Projeto de Lei 7922/2014, criar nada menos que
2.700 cargos para o apoio administrativo.
Na LOA 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, há 411
vagas previstas para provimento no órgão. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, o PL aguarda
parecer do seu relator e votação. O órgão luta para que o projeto
seja votado e aprovado.
“A aprovação e promulgação da referida Lei (que cria as carreiras administrativas) é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL”, diz a DPU em entrevista a um jornal de concursos.
Criação dos cargos
A boa notícia é que a criação desses cargos já consta no
Orçamento da União para 2019, sancionado
pelo presidente Jair Bolsonaro. A Defensoria
Pública da União (DPU) tem urgência na aprovação do
projeto uma vez que não possui um quadro próprio de pessoal. O
órgão quer um quadro próprio desde 2014, quando o defensor
público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de
lei.
Atualmente, conforme o Portal de Transparência do órgão, o
órgão conta com 248 cargos vagos. O quantitativo, assim como os que
foram preenchidos através do último edital (2015), fazem parte do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para
a DPU pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (MPDG).
Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível
médio completo. O salário inicial é de R$ 4.363,94,
podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo
de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração
inicial é de R$ 7.323,60, podendo chegar a
R$10.883,07.
O Projeto de criação de cargos na DPU ainda
prevê adicionais para os servidores. Será considerado 12,5% de
aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado,
7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se
for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o
servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando
120 horas, tendo um limite de 5%.
Último Concurso do DPU foi em 2015
O último concurso da Defensoria Pública da União (DPU) foi
divulgado em 2015, quando contou com 143 vagas, sendo 105 de nível
médio e 38 de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa emAvaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe),denominado Cespe, teve a responsabilidade do certame. As vagas foram
para todos os 26 estados, além do Distrito Federal. Foram 116.423
inscritos, dos quais 68.987 compareceram.
Para nível médio, as chances foram destinadas ao cargo de Agente
Administrativo, cujo salário era de R$3.817,98. Para nível
superior, as chances foram analista, arquivista, assistente social,
bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico
em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. Os
salários dos cargos chegavam a até R$6.348,27.
Os inscritos no concurso foram avaliados por prova objetiva,
aplicada em todas as 26 capitais, além do Distrito Federal. Para
nível médio, foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos
e 70 de Conhecimentos Específicos. Para nível superior, foram 150
quesitos no exame, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de
Específicos.
O Analista Técnico-Administrativo tem missão de
planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar
atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração
de recursos humanos, administração de recursos materiais e
patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e
licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de
suporte técnico administrativo necessário ao exercício das
competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública
da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a
realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades
privativas de carreiras específicas.
O Agente Administrativo tem missão de executar
atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às
atribuições legais da Defensoria Pública da União.
Sobre o órgão
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência
jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça,
ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para
defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para
membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro
concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria
Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de
2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda
constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional,
administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
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