Mais uma oportunidade para carreira fiscal está prestes a ser
publicada!
Dessa vez, a Prefeitura
de Pelotas, no Rio Grande do Sul (concurso ISS Pelotas),
irá divulgar novo edital com 54 vagas para diversos cargos, dentre
eles o de Auditor Fiscal (antigo agente de Tributos).
- Engenharia ou Ciências Jurídicas e Sociais;
- Arquitetura;
- Ciências Econômicas; e
- Ciências Contábeis.
A empresa Legalle Concursos foi definida como organizadora do certame e, com isso, a publicação do edital pode acontecer até o inicio do segundo semestre.
De
acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por
meio de duas etapas correspondentes a prova objetiva e avaliação de
títulos. A prova objetiva será composta por 40 questões de
múltipla escolha, com 05 alternativas cada, divididas entre as
disciplinas de:
- Conhecimentos Específicos (20).
- Legislação (10); e
- Língua Portuguesa (10).
Caso aprovado, o candidato será submetido a avaliação de
títulos, de caráter unicamente classificatório.
Último concurso – Auditor Fiscal (Agente de Tributos)
O último concurso para Agente de Tributos da Prefeitura de
Pelotas, realizado em 2014, contou com a oferta de 01 vaga para
candidatos de nível superior em Ciências Contábeis,
Econômicas,Administração, Arquitetura,Engenharia ou Ciências
Jurídicas e Sociais.
A remuneração inicial ofertada era de R$1.697,72, para a jornada
de 30 horas semanais. O valor da taxa de inscrição era de R$
124,00.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e
provas de títulos. As provas objetivas foram compostas por:
- Língua Portuguesa (10)
- Legislação (10); e
- Conhecimentos Específicos (20).
Conteúdo Pragmático
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação
de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e
articulação do texto; significado contextual de palavras e
expressões; pressuposições e inferências; nexos e outros recursos
coesivos; recursos de argumentação. 2) Ortografia 3)Acentuação
gráfica. 4) Classes de palavras. 5) Estrutura e formação de
palavras. 6) Semântica. 7) Colocação pronominal. 8) Flexão
nominal e verbal. 9) Emprego de tempos e modos verbais. 10) Vozes do
verbo. 11) Termos da oração. 12) Processos de coordenação e
subordinação. 13) Concordância nominal e verbal. 14) Regência
nominal e verbal. 15) Ocorrência de crase. 16) Pontuação. 17)
Figuras de linguagem. 18) Vícios de linguagem;
Legislação: Constituição da República
Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais. (Dos
Princípios Fundamentais – Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias
Fundamentais – Art. 5° a 17. Da Organização do Estado – Art.29
a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 69); Lei Orgânica
do Município e emendas; Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro
de 1986 e alterações; Regime Jurídico Único dos Servidores
Municipais.
Conhecimentos Específicos: 1) Administração
Pública; 2) Auditoria; 3) Contabilidade Geral; 4) Contabilidade
Pública; 5) Planejamento e Gestão Estratégica; 6) Compreensão e
funcionamento da Administração Pública no Brasil; 7) Direito
Constitucional; 8) Direito Penal; 9) Direito Tributário.
Auditor Fiscal: Atribuições
Descrição analítica: Orientar contribuintes, visando ao
fiel cumprimento da legislação tributária. Executar auditoria
fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou
jurídicas, ligadas a situações que constituam fato gerador da
obrigação tributária. Proceder a inspeção dos estabelecimentos
de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo.
Lavrar termos, intimações e notificações, com base na legislação
pertinente. Proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
Prestar informações e emitir pareceres. Elaborar relatórios e
boletins estatísticos de produção. Gerir os cadastros de
contribuintes outorgando inclusões, exclusões, alterações e
respectivos processamento de acordo com a legislação aplicável.
Controlar as receitas originadas de transferências federais e
estaduais repassadas ao Município, de conformidade com a legislação
aplicável. Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de
livros, papéis e documentos necessários ao exame fiscal. Emitir
pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos.