29 de agosto de 2019

Prefeitura de Pelotas - RS terá edital para Auditor.

Mais uma oportunidade para carreira fiscal está prestes a ser publicada!
Dessa vez, a Prefeitura de Pelotas, no Rio Grande do Sul (concurso ISS Pelotas), irá divulgar novo edital com 54 vagas para diversos cargos, dentre eles o de Auditor Fiscal (antigo agente de Tributos).
O número de vagas destinadas ao cargo de Auditor Fiscal ainda não fora divulgada, mas a expectativa é de que as oportunidades sejam para candidatos de nível superior nas seguintes especialidades:
  • Engenharia ou Ciências Jurídicas e Sociais;
  • Arquitetura;
  • Ciências Econômicas; e
  • Ciências Contábeis.
A empresa Legalle Concursos foi definida como organizadora do certame e, com isso, a publicação do edital pode acontecer até o inicio do segundo semestre.
De acordo com o projeto básico, os candidatos serão avaliados por meio de duas etapas correspondentes a prova objetiva e avaliação de títulos. A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, divididas entre as disciplinas de:
  • Conhecimentos Específicos (20).
  • Legislação (10); e
  • Língua Portuguesa (10).
Caso aprovado, o candidato será submetido a avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.
Último concurso – Auditor Fiscal (Agente de Tributos)
O último concurso para Agente de Tributos da Prefeitura de Pelotas, realizado em 2014, contou com a oferta de 01 vaga para candidatos de nível superior em Ciências Contábeis, Econômicas,Administração, Arquitetura,Engenharia ou Ciências Jurídicas e Sociais.
A remuneração inicial ofertada era de R$1.697,72, para a jornada de 30 horas semanais. O valor da taxa de inscrição era de R$ 124,00.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e provas de títulos. As provas objetivas foram compostas por:
  • Língua Portuguesa (10)
  • Legislação (10); e
  • Conhecimentos Específicos (20).
Conteúdo Pragmático
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e articulação do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; nexos e outros recursos coesivos; recursos de argumentação. 2) Ortografia 3)Acentuação gráfica. 4) Classes de palavras. 5) Estrutura e formação de palavras. 6) Semântica. 7) Colocação pronominal. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos e modos verbais. 10) Vozes do verbo. 11) Termos da oração. 12) Processos de coordenação e subordinação. 13) Concordância nominal e verbal. 14) Regência nominal e verbal. 15) Ocorrência de crase. 16) Pontuação. 17) Figuras de linguagem. 18) Vícios de linguagem;
Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil – Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5° a 17. Da Organização do Estado – Art.29 a 41. Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 69); Lei Orgânica do Município e emendas; Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986 e alterações; Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
Conhecimentos Específicos: 1) Administração Pública; 2) Auditoria; 3) Contabilidade Geral; 4) Contabilidade Pública; 5) Planejamento e Gestão Estratégica; 6) Compreensão e funcionamento da Administração Pública no Brasil; 7) Direito Constitucional; 8) Direito Penal; 9) Direito Tributário.
Auditor Fiscal: Atribuições
Descrição analítica: Orientar contribuintes, visando ao fiel cumprimento da legislação tributária. Executar auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas, ligadas a situações que constituam fato gerador da obrigação tributária. Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo. Lavrar termos, intimações e notificações, com base na legislação pertinente. Proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço. Prestar informações e emitir pareceres. Elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção. Gerir os cadastros de contribuintes outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivos processamento de acordo com a legislação aplicável. Controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais repassadas ao Município, de conformidade com a legislação aplicável. Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, papéis e documentos necessários ao exame fiscal. Emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos.
Descrição sintética: Executar privativamente fiscalização, planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação, e controle da atividade no âmbito de competência Tributária Municipal, de conformidade com a legislação em vigor.
FonteGran Concursos
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