O Ministério da Economia vai realizar uma reforma da
administração pública que vai atingir os servidores públicos. De
acordo com Antonio Temóteo, jornalista do portal UOL, o governo vai
alterar regras que garantem estabilidade para os funcionários
públicos e abrir espaço para demissões.
Os técnicos da equipe econômica vão, além disso, tornar
obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de
cada servidor. “Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a
prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos
acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade.
O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse
um técnico que acompanha as discussões.
Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções
automáticas. Além disso, o governo estuda se será necessário
enviar ao Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos
de lei ou medidas provisórias.
No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou
um projetode lei que regulamenta a demissão de servidores
públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no
trabalho. De acordo com lei, os servidores públicos concursados
adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações
periódicas de desempenho. Após esse período, só podem ser
demitidos por decisão judicial ou processo administrativo
disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau
desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda
Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a
regulamentação para poder ser colocada em prática.
O parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos
servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão
avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla
defesa. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguido nas
administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.
Propostas em transição
O governo Bolsonaro recebeu diversas propostas da equipe econômica
de Michel Temer, durante a transição de governos, para realizar um
processo de avaliação de servidores que poderia levar à demissão.
O então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa
proposta estava em estudo. Hoje, Esteves é secretário especial
adjunto de Fazenda do Ministério da Economia.
Para demissão de um servidor, atualmente, é necessário um
processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112.
Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra
a administração pública, abandono do cargo, improbidade
administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau
desempenho. No entanto, a lei ainda não foi regulamentada e, por
isso, não pode ser aplicada.
Unificação de carreiras
Para unificação de carreiras, o primeiro passo desse processo
foi dado na semana passada. Acontece que o secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart,
encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos
órgãos e entidades da administração federal.
De acordo com o portal UOL, que teve acesso ao documento, o texto
informou aos gestores públicos as regras básicas para propostas de
reestruturação de carreiras que devem ser enviadas à secretaria.
As propostas devem levar em conta os seguintes pontos: A redução
ou unificação das carreiras ou cargos existentes; a manutenção
das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e
pensões, evitando o aumento de gasto público; a manutenção das
regras de ingresso nos cargos; e a mobilidade e a flexibilidade na
movimentação de pessoal, para melhorar a gestão da força de
trabalho e reduzir custos operacionais.
De acordo com um técnico da economia, a comunicação formal da
secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro passo
para ciência dos servidores de que a reforma administrativa está em
andamento.
Excesso de cargos
De acordo com Lenhart, a medida tem como objetivo corrigir a
“rigidez” e “obsolescência” que existem entre as atuais
estruturas de cargos e a necessidade da administração pública de
prestar um serviço de qualidade.
“Ressalto que são aproximadamente 3.000 cargos distintos entre
centenas de planos e carreiras existentes, cujas amplitudes salariais
e regras de desenvolvimento não condizem com as características das
atividades atuais ou da realidade da administração pública”,
disse no ofício.
- O governo esperar resolver cinco problemas apontados no ofício. Veja quais são:
- A baixa possibilidade de movimentação de servidores dificulta a gestão da força de trabalho;
- A quantidade excessiva de carreiras implica várias frentes de negociação de acordos coletivos;
- Cada carreira possui regras diferentes, por exemplo, em relação a progressão e promoção;
- A necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos; e
- Cargos com atribuições muito específicas inviabilizam o aproveitamento eficiente de pessoal.
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