A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado
Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais
a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou
trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente
mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas
regulamentares.
A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90:
servidores da administração direta dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.
O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a
utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios
para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde
trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de
recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de
produtividade.
“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas
experiências de implantação de home office bem sucedidas,
especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso
alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça
incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da
Magistratura”, ressaltou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias via Noticias concursos.
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