Em 2014 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um pedido
ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para
preenchimento de 600 vagas, referentes ao cargo de auditor fiscal.
Mas foi apenas no final do ano passado que o órgão concedeu
autorização para a contratação de 847 profissionais, de maneira
escalonada, até 2017.
Segundo Vólia Bomfim, desembargadora do trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e professora da LFG, a
realização do concurso precisa ocorrer o quanto antes. “A
relevância do trabalho e a necessidade de aumento do número de
fiscais é nítida, principalmente num momento em que a economia do
país atravessa uma grave crise”, afirma Vólia.
A profissional ainda explica que o auditor fiscal do trabalho é
responsável pelo desempenho de uma importante função social, pois
fiscaliza o cumprimento das normas trabalhistas. Desta maneira, as
fiscalizações ocorrem de maneira presencial, nas quais os auditores
aconselham, sugerem mudanças e aplicam multas, caso verifiquem que
as normas regulamentares do Ministério do Trabalho e os direitos
trabalhistas dos empregados não estão de acordo com a lei. “Esses
profissionais impedem a prática do ato ilícito, o que os
diferenciam da maioria dos juízes que julgam processos de situações
pretéritas. Os auditores são os verdadeiros olhos da lei”,
esclarece a desembargadora.
O último concurso realizado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) foi em 2013. O processo seletivo para o cargo de
auditor-fiscal selecionou 100 profissionais. Na época, a remuneração
oferecida era de R$ 14.280.
No final do mês de março, o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho (Sinait) e o MTE se reuniram e definiram que o
ministério seguirá insistindo e defendendo a importância da
realização do certame o quanto antes.
Fonte e conteúdo produzido pelo curso LFG
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