O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na última
terça-feira, 23 de abril, uma recomendação à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Economia para que autorize, em prazo não
superior a 30 dias, a realização de um novo concurso público para
a recomposição da força de trabalho do órgão.
“Diante do esvaziamento do corpo de servidores do órgão e da inviabilidade na concessão regular e tempestiva dos direitos constitucionais à previdência e à assistência social, o Ministério Público Federal encaminhou na terça-feira (23) uma recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que promovam, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à reposição da força de trabalho da autarquia,” informou o MPF em nota.
De acordo com o MPF, o INSS tem um déficit de cerca de 10
mil funcionários. Além disso, o órgão pontua que pelo
menos nove mil servidores podem se aposentar a qualquer momento.
“Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão
na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido
que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente,
idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade”,
revelou o órgão.
A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria da República
no Distrito Federal.
Cronograma deve ficar pronto em até seis meses
O MPF informou que logo após autorização do concurso
INSS 2019, o órgão elabore um cronograma para a realização
do certame, com prazo processual não superior a 180 dias para a
posse dos aprovados. A recomendação também estabelece que o
Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, realize estudos para
quantificar o número ideal de vagas e cargos.
Tanto o Ministério da Economia quanto o Instituto Nacional de
Seguridade Social receberam prazo de 30 dias úteis para que seja
informado ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da
recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as
razões para o seu não acatamento.
O concurso do INSS
Está em análise no Ministério da Economia, o novo pedido de
concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as
funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984
vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior –
1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou
todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017, incluindo o do
INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que
foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes do
concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital
permanece em análise, conforme informou o Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS).
“A solicitação de concurso para o INSS continua em análise no
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informou a
pasta.
Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado
pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de
recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na
seguridade social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma
previsão de receita de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos
ou processos seletivos. O valor está dentre as despesas do Orçamento
da Seguridade Social.
O órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria
destinada ao novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser
sancionada pelo presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS
poderá ter verba reservada. Além disso, para sair, o concurso
precisa de autorização do Planejamento.
Último concurso do INSS
Divulgado em dezembro de 2015, o Concurso do INSS ofereceu 950
vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150
Analista do Seguro Social (nível superior). As oportunidades foram
divulgadas da seguintes forma:
- Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de
R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as
gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
- Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário
de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada
de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5),
Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10),
Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26),
Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4),
Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio
Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima
(3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3),
Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato
Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4),
Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí
(1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina
(6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).
Gostou do 'post'? Compartilhe, seus amigos irão gostar!
Navegue pelo site Sul Concursos e saiba de outros editais, concursos, dicas e tudo mais para sua aprovação. Curta, siga ou cadastre seu e-mail e mantenha-se informado sobre concursos públicos na região sul do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário