A restrição para a realização de concursos já vinha sendo
sinalizada pelo governo. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes
afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo
drasticamente o número de funcionários.
A PLDO 2020 não prevê concursos ano que vem, e agora? Isso significa que não haverá concursos federais em 2020? Entenda um pouco o que tem acontecido, o que pode mudar e quais concursos ainda podem ocorrer.
Embora tal medida apavore os concurseiros e até mesmo cause uma
reavaliação na questão dos estudos, o sonho do funcionalismo
público não deve acabar. A diligência irá impactar no orçamento
e no número de contratações, mas vale ressaltar que a proposta
ainda não foi autorizada e não impedirá a criação de novos
concursos, de tais órgãos como entidades do Estado e dos
municípios..
Governo não prevê concursos públicos
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 15 de abril,
o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2020 a ser enviado ao Congresso Nacional. O
texto não prevê realização de novos concursos públicos e
concessão de reajustes ao funcionalismo federal.
Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, não
há, a princípio, previsão de novos concursos na esfera federal em
2020. Vale lembrar que o texto ainda deve tramitar nas duas casas do
Congresso Nacional e sofrer modificações até sua aprovação.
Para Colnago, ” A premissa neste momento é a não
realização de concurso público“. Novos reajustes também
não estão planejados, à exceção das carreiras militares, que
passarão por ampla reestruturação. De acordo com Waldery
Rodrigues, secretário especial de Fazenda, “Não temos ajuste
de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da
carreira dos militares“.
A medida se compatibiliza com declarações já antecipadas pelo
Ministro da Economia, Paulo Guedes, no início de março. Segundo
Guedes, o governo deve investir primeiro em informatização de
serviços e na otimização dos processos.
Com a edição do decreto 9.739/2019, o processo de autorização
de concursos públicos ganhou um novo marco normativo, com o
estabelecimento de critérios técnicos para a aferição da
necessidade de pessoal de cada órgão. O Governo Federal também
diminuiu o número de cargos comissionados: mais de 21 mil foram
extintos antes dos 100 dias do Governo Bolsonaro.
Congresso pode mudar projeto
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta metas e
previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. É elaborada
anualmente pelo Executivo Federal e deve ser encaminhada ao Congresso
até 15 de abril. No legislativo, o texto será analisado pela
Comissão Mista de Orçamento, onde receberá um parecer e emendas de
parlamentares. Na sequência, deputados e senadores precisam votar o
projeto até 17 de julho, ou o Congresso não poderá entrar em
recesso. A etapa final é a sanção presidencial.
Outros poderes
Os Poderes Legislativo e Judiciário ainda não finalizaram sua
proposta orçamentária para 2020. Em virtude da autonomia entre os
poderes da República, garantida constitucionalmente, Legislativo e
Judiciário tem autonomia administrativa para definir sua política
de reposição de pessoal.
Será o fim dos concursos?
Quem acompanha o noticiário político sabe que o discurso de que
não haverá mais concursos vem sendo difundido há alguns anos.
Entre 2015 e 2016, em virtude do agravamento da crise econômica, o
Executivo Federal também havia anunciado a suspensão de concursos
públicos. Não foi o que ocorreu.
A título de exemplo, em 2017 foram mais de 35 mil vagas e 176
editais publicados. Para o ano de 2018, foram previstas mais de 50
mil vagas, autorizadas e solicitadas, em concursos distribuídos
entre órgãos do executivo federal, estadual, municipal e o
judiciário. Além, é claro, das autorizações que previram vagas
para a AGU, PF, PRF e Iphan, que tiveram editais publicados naquele
ano.
Como já afirmou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a
recuperação econômica do país depende da aprovação de um pacote
de medidas efetivas, como a reforma da Previdência, e a revisão do
pacto federativo com estados e municípios. Sobre a dificuldade
financeira enfrentada por governadores e prefeitos, o ministro
afirmou que, sem aprovação da reforma, não haverá possibilidade
de ajuda da União.
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