O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga
Controladoria-Geral da União (CGU), tem expectativa
de abertura do concurso em breve.
O órgão
solicitou ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia,
um novo pedido de concurso com nada menos que 650 vagas. O
quantitativo solicitado ainda é inferior ao atual déficit de
servidores da Controladoria, que hoje é de 1.338 cargos.
A boa notícia é que o processo recebeu nada menos que quatro
movimentações nos últimos dias. A última movimentação aconteceu
na unidade de Demandas de Expedição da CONAD.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão,
não houve arquivamento do processo. O setor informou que o documento
pede que a CGU ajuste o pedido de autorização para realização de
concurso, conforme disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019.
O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o
aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional e estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe
sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal – SIORG. Agora, o governo já pode iniciar o
planejamento para a realização de novos certames, de acordo com as
necessidades que forem constatadas.
O órgão tem papel de exercer, como órgão central, a supervisão
técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o
Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo
Federal, prestando a necessária orientação normativa. A MTFC e CGU
é composta pelas carreiras de nível médio e superior, em cargos de
técnico e analista, respectivamente.
Mudança da Nomenclatura
A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou-se o Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Medida
Provisória 726, editada pelo Presidente da República, Michel Temer.
A mudança de nomenclatura do órgão, no entanto, não altera as
suas funções.
O então ministro da nova pasta, Fabiano Silveira, explica que a
mudança no nome teve o intuito de dar ainda mais prestígio ao
órgão. “Nossos esforços continuam sendo conjuntos para dar
ênfase às medidas de combate à corrupção. Esse é um direito dos
cidadãos brasileiros”, afirmou Fabiano. “Transformar a CGU em um
ministério é uma forma de dar uma maior visibilidade a esse que já
se tornou um órgão no qual a sociedade confia plenamente e por isso
manteremos todas as funções da Controladoria”, explicou o
ministro.
O Concurso MTFC 2019
A expectativa é que o concurso tenha 650 vagas,
todas voltadas para o cargo de Analista de Finanças e
Controle, cujo requisito é de nível superior. O salário
chega a R$15.461,70, já incluso o auxílio-alimentação, de R$458.
A lotação será em Brasília (DF) e nas unidades regionais,
localizadas em todos os estados.
Além de Analista, o MTFC espera abrir concurso para 77 vagas em
cargos de nível superior da área administrativa. Desse
quantitativo, 40 são destinadas a função de administrador, 12 de
contador, 08 de médico, 05 de engenheiro civil, 04 de arquiteto, 02
engenheiro eletricista, 02 de engenheiro mecânico, 02 de assistente
social e 02 de psicólogo. Para esses cargos os salários podem
chegar a até R$ 6.054,31. Um novo concurso para Técnico de Finanças
e Controle, com requisito de nível médio, também é aguardado.
Em todos os casos, a jornada de trabalho será de 40 horas
semanais. Os últimos concursos realizados contaram sob organização
da Escola de Administração Fazendária (ESAF). A tendência é que
o próximo edital a empresa continue a organizar o concurso
CGU MTFC 2018/2019.
Combate à corrupção
A falta de servidores, conforme informou o presidente da Unacon
Sindical, Rudinei Marques, vem atrapalhando uma das principais ações
da CGU: o combate à corrupção. “Com pouca mão de obra, há
esfriamento do combate à corrupção. Isso porque as auditorias são
realizadas com equipes reduzidas, prejudicando as fiscalizações”.
Sobre os cargos
O cargo de Analista de Finanças e Controle requer
diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino
Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura
plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O cargo terá
missão de realizar atividades de nível superior, de complexidade e
responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação,
direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil,
auditoria contábil e de programas; assessoramento especializado em
todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno;
orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e
perícia dos atos e fatos da administração orçamentária,
financeira e patrimonial; interpretação da legislação
econômico-fiscal, financeira, de pessoal e trabalhista; supervisão,
coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação
financeira anual e plurianual da União e de acompanhamento e
avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos;
modernização e informatização da administração financeira do
Governo Federal. Atuar no aprimoramento e fortalecimento das ações
correicionais no Poder Executivo Federal; acompanhar o andamento dos
processos administrativos disciplinares em órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal; zelar pela integral fiscalização
do patrimônio público; e proceder ao andamento das representações
e denúncias recebidas pela Controladoria-Geral da União, como
objetivo de combater condutas e práticas referentes à lesão ou
ameaça de lesão ao patrimônio público.
Já o cargo de Técnico de Finanças e Controle
exige Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente,
expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC). O servidor tem missão de efetuar atividades de
nível intermediário, de apoio técnico administrativo, relativas às
competências regimentais da Coordenadoria-Geral da União.
Último Concurso
O último concurso aconteceu em 2008,
quando contou com 400 vagas, sendo 220 destinadas a Analista de
Finanças e Controle e 180 para Técnico de Finanças e Controle. O
certame, organizado pela ESAF, contou com oportunidades para os
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins, além de Brasilia (DF).
Sobre a CGU / MTFC
Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº
10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e
imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas
atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio
público e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito do
Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno,
auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção,
e ouvidoria. Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à
estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da
União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 –
que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo
Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio
público.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue
como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de
Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as
atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao
incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de
controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e
combate à corrupção, e ouvidoria.
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