De acordo com representante do setor público, quantitativo de
servidores é o mesmo da última década do século passado. Ele
prevê que novos editais podem ser abertos.
O Ministério da Economia informou que vai enviar o projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. De acordo com
a pasta, o texto a ser encaminhado sinaliza que não serão abertos
novos concursos públicos no próximo ano, o que gerou grande
preocupações entre os concurseiros e representantes do setor
público.
Ao site coluna do IG, o presidente do Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa mais de
200 mil servidores -, Rudinei Marques, disse que o texto não proíbe
novos concursos públicos, e sim endurece regras de abertura de novos
certames. De acordo com ele, o atual número de funcionários
públicos é igual ao registrado em 1991: cerca de 630 mil ativos no
Executivo. “E nesse período a população cresceu 35%”,
informou.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da
Economia, o número de servidores públicos federais na ativa
registrou em 2018 a primeira redução em 11 anos. Considerando
apenas os servidores em atividade, o sistema mostrou que em 2017 o
governo federal tinha 634.157 servidores. No ano passado, esse
efetivo passou para 630.689. Veja o número de servidores dos últimos
11 anos:
-
2007: 534.233
-
2008: 545.241
-
2009: 562.264
-
2010: 580.352
-
2011: 585.119
-
2012: 590.843
-
2013: 602.695
-
2014: 624.095
-
2015: 627.427
-
2016: 632.485
-
2017: 634.157
- 2018: 630.689
Para presidente, órgão que tiver déficit pode abrir
concurso
Segundo o presidente do Fonacate, caso exista necessidade de novas
contratações de servidores, o órgão que tiver com déficit de
pessoal poderá sim abrir concurso, desde que cumpra as novas
exigências feitas pelo governo.
“Ao analisar o projeto, constatamos que o texto não traz a vedação à realização de novos concursos públicos, tampouco aos reajustes que poderiam ser concedidos no próximo ano, todavia, endurece a forma como as proposições legislativas relacionadas com o aumento de gastos com pessoal e encargos sócias deverão acontecer”, disse Marques.
“Exigem premissas e metodologia de cálculo utilizadas, demonstrativo de impacto da despesa com a proposta e manifestação do Ministério da Economia”, completou Marques.
Esfera federal em crise e com poucos concursos
A redução no número de servidores federais da ativa acontece em
um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste
ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões.
Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando
a abertura de novas vagas no serviço público federal.
Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e
com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da
União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo
com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se
atingir funções importantes e não houver reposição adequada.
No final de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto (9.739) que
estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
e estabelece normas sobre concursos públicos.
Entre as metas estavam: o decreto com critérios para abertura de
concursos públicos; a norma de que a Polícia
Federal, a partir de junho, não precisará mais solicitar a abertura
de concursos ao Ministério da Economia; e o projeto de lei
complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Caso se
concretize – ainda passará por análise no Congresso -, a
autonomia do banco pode favorecer um novo edital de concurso do Banco do Central, uma vez que o órgão,
assim como no caso da PF, também não dependeria mais de autorização
do Ministério da Economia para divulgar os seus editais.
Concursos Federais: órgãos podem enviar pedidos de editais até
o fim de maio. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que
os pedidos de concursos públicos dos órgãos federais deverão ser
encaminhadas até o dia 31 de maio deste ano. O processo deverá ser
enviado ao Ministério da Economia e, quando couber, serão
submetidas à apreciação da Casa Civil da Presidência da
República.
De acordo com o texto, os pedidos deverão conter o perfil
necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;
a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força
de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no
desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade; a
base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal – SIPEC e o número de vagas disponíveis
em cada cargo público; a evolução do quadro de pessoal nos últimos
cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e
aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os
próximos cinco anos; entre outras informações.
O Ministério da Economia analisará as propostas com base nas
diretrizes, emitirá parecer sobre sua adequação técnica e
orçamentária e proporá ou adotará os ajustes e as medidas que
forem necessários à sua implementação ou seu prosseguimento.
Após autorização, órgão deverá publicar edital em até 180
dias.
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